Os gestores do Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), bem como várias empresas subcontratadas para prestação de serviços ao instituto, foram alvos de operação da Polícia Federal que investiga desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, deflagrada nesta quarta-feira (24).

Na decisão, a juíza federal Roseli de Queiros Batista Ribeiro mandou sequestrar ativos financeiros no valor de R$ 6,7 milhões das contas dos investigados, incluindo o gestor do ISAC, médico Alberto Aguiar Santos Neto; a atual presidente Evane de Lurdes; o ex-presidente Thiago Sobreira e outras sete pessoas e empresas. A justiça também quebrou o sigilo bancário e fiscal de 14 suspeitos, no período de 2018 a outubro de 2020. Esse montante milionário, segundo a CGU, corresponde ao "provável desvio de recursos públicos".

O ISAC é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Araguaína (HMA), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e agora também do Hospital de Campanha.

A Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão em 18 endereços nas cidades de Araguaína, Goiânia (GO) e Brasília (DF) em ação conjunta com a Controladoria Geral da União (CGU).

INVESTIGAÇÃO: NEGÓCIO EM FAMÍLIA

A PF e CGU descobriram um sofisticado esquema em que os sócios do ISAC também tinham ligações diretas ou participações societárias nas empresas que prestam serviços ao próprio instituto, ou seja, são subcontratadas e pagas com dinheiro público.  

A Controladoria da União constatou que o ISAC é um negócio em família, pois parentes do ex-presidente e dos gestores ocupam cargos importantes na estrutura do instituto. É o caso da avó e da tia do médico Alberto Aguiar [que figuram como presidente do Conselho Fiscal e tesoureira, respectivamente], bem como a mãe e o pai de Thiago Sobreira da Silva - presidente do ISAC de 2016 a 2019 - [que são integrantes do Conselho de Administração], além do pai de outro gestor do instituto, Vinicius Barbosa Cavalcante de Menezes [que seria dirigente de uma empresa fornecedora do instituto].

Também chamou a atenção dos investigadores o fato de que Alberto, Thiago e Vinicius, têm ou já tiveram vínculo com várias empresas subcontratadas pelo ISAC, tais como a Kairós Serviços Ltda; Costa Soluções em Marketing Ltda (WE DO); Vital Center e Integritas Gerentia Governança e Gestão.

A Kairós, por exemplo, contratada pelo ISAC para prestação de serviços especializados de apoio à gestão da saúde entre 2018 e 2019, tinha Thiago, Alberto e Vinicius como sócio-administradores e administrador, respectivamente.

As empresas ISAC, Kairós, Vital Center e Costa Soluções em Marketing também possuem o mesmo contador e/ou funcionam em endereços idênticos. A esposa de Thiago ainda é sócia da empresa Kairós e de outras que prestam serviços ao ISAC.

Thiago foi substituído na presidência do ISAC por Evane de Lurdes Ferreira Simonassi Corbacho, também investigada nessa operação da PF.

PAGAMENTOS

A CGU aponta que o ISAC pagou mais de R$ 2,6 milhões à Kairós sem a devida contraprestação dos serviços. Identificou também um potencial superfaturamento dos contratos em valor superior a meio milhão de reais.

O ISAC também pagou quase R$ 140 mil à Integritas Gerentia antes mesmo da formalização do registro da empresa junto à Receita Federal. Ainda pagou R$ 175 mil à Meta Planejamento Econômico Ltda sem a comprovação da prestação dos serviços de consultoria e assessoria.

EMPRESA DE EX-FUNCIONÁRIO DO ISAC

A empresa Costa Soluções em Marketing é administrada por um ex-funcionário do ISAC, Luiz Antonio Arantes Costa, que recebia salário de R$ 1.851,60 por mês e, logo depois, assinou contrato no valor de R$ 26.700,00 mensais através da empresa. Além disso, segundo a CGU, a empresa só iniciou suas atividades três dias antes de assinar o referido contrato. Conforme a PF, a empresa não contratou funcionários até então, sendo provável que seja de “fachada” e tenha sido aberta somente para servir à empreitada criminosa.

Ao ser questionado pela CGU, o ISAC informou que a empresa foi contratada para realizar a “pesquisa de satisfação” dos serviços prestados à população. Para a Controladoria Geral, essa justificativa é contraditória, pois a empresa não detém a isenção necessária para a realização da pesquisa, pois seu sócio está diretamente ligado ao ISAC.

A investigação ainda aponta fortes indícios de falsidade do atestado de capacidade técnica da Costa Solução em Marketing, pois teria sido emitido antes mesmo da empresa existir.

OUTRA EMPRESA SUSPEITA

A empresa Integritas Gerentia Governança e Gestão também assinou contrato com o ISAC no valor de R$ 139.200,00 por mês, porém, antes mesmo de ser formalmente constituída, o que só ocorreu em 03/04/2019. Há também suspeita de superfaturamento no valor do contrato.

MAIS UMA EMPRESA SOB SUSPEITA

A investigação aponta irregularidades na contratação pelo ISAC da empresa Vital Center Centro de Medicina Especializada, que tem como sócios Alberto Aguiar, Vinicius Barbosa e Tatiana Morais, esposa deste último. A empresa foi contratada para prestação dos serviços voltados à organização das escalas médicas. Contudo, essa seria uma atribuição do próprio diretor técnico das unidades de saúde que, no caso da UPA e HMA, recebe salário de R$ 8 mil.

A CGU identificou ainda que a empresa utiliza um aplicativo de baixo custo, chamado 'pega plantão', ao custo mensal, por unidade, de apenas R$ 399,00 – não justificando os valores pagos pelo ISAC à empresa.

As agentes da PF ainda apuraram que a Vital Center está registrada no endereço de outra clínica médica em Araguaína e os funcionários desconhecem essa tal empresa.

INDÍCIOS DE CRIMES

Conforme a juíza federal, há indícios concretos de que o ISAC subcontrata empresas, diretamente ligadas aos seus dirigentes e gestores, para prestação de serviços no âmbito do contrato firmado com o Fundo Municipal de Saúde de Araguaína, "conduta potencialmente criminosa", segundo a decisão.

“Os elementos até então coligidos pela Polícia Federal tendem a revelar esquema criminoso estruturado para lesar o patrimônio público”, afirma a magistrada.

O QUE DIZ O ISAC

O Instituto Saúde e Cidadania (ISAC) se limitou a dizer, em nota, que respeita todas as normas legais vigentes e está à disposição da Polícia Federal para contribuir com a investigação. "No momento, a instituição está se inteirando os detalhes das investigações à medida que a Polícia Federal cumpre os mandados", finaliza.