Após representação da bancada federal do Tocantins, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Ministério da Infraestrutura e a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) adotem as medidas necessárias durante a execução contratual da concessão da BR-153 para antecipar os investimentos no Estado do Tocantins.

A representação foi motivada em razão de uma série de desvantagens ao Tocantins em relação ao Estado de Goiás. O edital de leilão afirma, por exemplo, que a duplicação da rodovia só chegará ao Tocantins após o 20º ano da concessão. Já em Goiás, o prazo cai pela metade. 

A decisão do ministro Vital do Rêgo orienta que todos os valores obtidos com a outorga (ágio) do leilão de concessão da BR-153 entre Aliança (TO) e Anápolis (GO) sejam investidos integralmente no Tocantins. O objetivo é garantir o equilíbrio do contrato entre os dois estados. 

A bancada federal disse que aguarda a publicação da íntegra da decisão para estudar se serão necessárias outras medidas.

O leilão está previsto para esta quinta-feira, 29 de abril, na Bolsa de Valores de São Paulo. O coordenador da bancada federal, deputado Tiago Dimas (SD), afirmou que estará atento ao certame e espera que o valor da outorga seja suficiente para que as obras de duplicação cheguem ao Tocantins com celeridade.

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ENTENDA

Pelo edital, questionado pela bancada federal tocantinense no TCU, a duplicação de cerca de 75% do trecho da rodovia no Tocantins só começará em 20 anos. Enquanto isso, em Goiás, quase 70% estará duplicado em até dez anos.

A parte tocantinense que será duplicada tem apenas 174 quilômetros, entre Aliança e Talismã, mas serão instalados dois pontos de pedágio que devem entrar em funcionamento em até um ano após a concessão.. 

O Tocantins também fica em desvantagem em relação à instalação de passarelas, rotatórias, interseções, que vão ocorrer em número muito pequeno na comparação com Goiás:

- Duas passarelas no Tocantins, contra 16 de Goiás;

- Nenhuma rotatória no Tocantins, seis em Goiás;

- Quatro retornos em X no Tocantins, 76 em Goiás;

- Quatro interseções no Tocantins, 15 em Goiás.