A Ordem do Advogados do Brasil - Seccional Tocantins discutiu diversas pautas que dizem respeito ao exercício da advocacia durante a 3ª Sessão do Conselho Pleno de 2022. Uma das pautas que gerou grande discussão entre os dirigentes da Ordem diz respeito às propagandas e atuações institucionais da Defensoria Pública do Tocantins no programa itinerante.

No debate, os membros do conselho afirmaram que a DPE-TO tem realizado ações de divulgação sem o controle e critério de carência para assistência judiciária com dinheiro público.

“A DPE-TO é custeada por recursos públicos para atender juridicamente pobres e não pode ser diferente”, pontuou o presidente da Ordem, Gedeon Pitaluga.

A queixa de representantes da OAB/TO é que este atendimento do DPE-TO seja oferecido para pessoas com alto poder aquisitivo, o que torna a ação irregular.

Nesta terça-feira (3/5), a Defensoria Pública anunciou que serão realizados atendimentos jurídicos gratuitos em Araguanã, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Divinópolis, Dueré, Esperantina, Ipueiras, Nazaré e Tocantínia, nos dias 12 e 13 de maio.

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Ato de desagravo

Ainda durante a Sessão, a OAB/TO realizou o Ato de Desagravo em defesa da advocacia do exercício profissional da advogada Priscila Martins. O relatório e voto foi proferido pela procuradora-geral de prerrogativas, Auridéia Loiola, e a Nota de Desagravo pelo presidente da OAB/TO, Gedeon Pitaluga.

De acordo com o presidente Pitaluga, o ato de desagravo é uma legítima manifestação aprovada pelo Conselho Estadual da OAB/TO em respostas aos agravos e violações às prerrogativas dos advogados e advogadas no seu mister profissional.

A advogada Priscila Costa Martins ao comentar sobre o ato de desagravo ressaltou que  a ofensa a um advogado ofende toda a classe. “Assim, sempre que um de nós for desrespeitado por alguma autoridade, terá a seu lado a OAB/TO, o presidente da entidade e os mais de 5 mil advogados do Estado do Tocantins, e isso Presidente, independente de "lado" na política classista, pois nosso sangue é OAB”, disse.