O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquéritos civis que investigam o abandono de veículos e outros objetos apreendidos que se acumulam nos pátios de delegacias e destacamentos da Polícia Militar de sete municípios que integram a Comarca de Araguaína.
Após vistorias realizadas em Araguaína, Nova Olinda, Araguanã, Carmolândia, Santa Fé do Araguaia, Muricilândia e Aragominas, a equipe do MPE registrou um cenário alarmante, com carros, motos e outros equipamentos acumulando água parada, servindo de criadouro de mosquitos vetores de doenças como dengue, zika e chikungunya. O Promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, responsável pelos procedimentos, informou que além da abertura dos inquéritos, também comunicou os órgãos responsáveis pelo combate a endemias para que realizem fiscalização nos locais apontados e apresentem, em até 20 dias, relatórios sobre a situação. Foram requisitados, também, ao secretário estadual de Segurança Pública, ao Comandante-geral da Polícia Militar e ao Diretor do Detran informações e documentos sobre as medidas administrativas tomadas para a construção de um depósito próprio para alojamento de bens e veículos apreendidos, as providências tomadas para guinchar e leiloar veículos abandonados, bem como para evitar a proliferação de vetores e o risco à saúde pública.
As informações deverão ser remetidas ao MPE em até 10 dias úteis.
Estrutura A fiscalização realizada em unidades das Polícias Militar e Civil nas sete cidades visitadas também confirmou as denúncias de desaparelhamento das instituições de segurança pública. Para o Promotor de Justiça Paulo Alexandre, os investimentos anunciados pelo Governo do Estado nos últimos dias, tais como a aquisição de veículos e a continuidade de concursos públicos, não são suficientes para atender às necessidades de melhorias. “
O Ministério Público já ajuizou dezenas de ações civis públicas questionando uma série de irregularidades”, comentou Paulo Alexandre.
Deficiências apontadas Araguaína: Falta efetivo no 2º Batalhão da Polícia Militar, que conta com apenas 370 homens; existem apenas sete viaturas e 10 motos em funcionamento; o Complexo de Delegacias apresenta estrutura deficitária; não existe Delegacia de Homicídios, Furtos e Roubos; a estrutura da Polícia Técnico-Cientifica e IML é precária e não existem bafômetros e decibelímetros funcionando em Araguaína.
Santa Fé: Inexiste estrutura da Polícia Civil, apenas Polícia Militar, que funciona em um imóvel alugado;
Araguanã: Estrutura da Polícia Militar deficitária, em funcionamento em conjunto com a Polícia Civil. Não existe Delegado exclusivo;
Nova Olinda: Estrutura da Polícia Civil deficitária, com parte da estrutura da Delegacia queimada, além da falta Delegado exclusivo;
Aragominas: Inexiste estrutura da Polícia Civil, há apenas policiais militares e a estrutura é deficitária;
Carmolândia: Inexiste estrutura da Polícia Civil, há apenas policiais militares e a estrutura é deficitária
Muricilândia: Delegacia da Polícia Civil interditada. Funcionário da Polícia Civil atende em casa. Polícia Militar com estrutura deficitária.