Os conselheiros federais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Tocantins (OAB-TO), aprovaram a medida que impede a inscrição nos quadros da Ordem de agressores de mulheres. O documento foi aprovado nesta terça-feira (19), durante sessão ordinária do pleno do Conselho Federal da OAB, em Brasília.

“Esse momento histórico para a advocacia feminina demonstra o alinhamento da OAB Tocantins à posição do Conselho Federal sobre esse tema. A OAB-TO é feminina e assim será em todas as oportunidades”, ressaltou o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga.

O requerimento para votação da matéria foi da Comissão Nacional da Mulher Advogada e relatada pelo conselheiro federal Rafael Braude Canterji (OAB-RS), que elaborou parecer em defesa do respeito e combate à violência contra as mulheres como condição moral intrínseca ao exercício da advocacia.

“O Conselho Federal da OAB mostrou que é sensível à causa da advocacia feminina com a aprovação, por unanimidade, da proposta de inclusão da prática de violência contra a mulher como fator apto a demonstrar a ausência de idoneidade moral para a inscrição de bacharel de Direito nos quadros da OAB. Vitória da sociedade e da advocacia”, destacou a conselheira federal da OAB/TO, Kellen Pedreira.

A Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Tocantins (ABMCJ/TO) também se posicionou sobre o assunto. “A ABMCJ publicou nota relacionada ao caso de agressão brutal e de grande repercussão nacional, praticado pelo estagiário aprovado no exame da Ordem Vinícius Batista Serra. É inadmissível permitir o exercício da advocacia por pessoas que não tenham conduta moral adequada a importância desta missão”, disse a presidente Elaine Noleto.