A violência doméstica contra as mulheres não segue necessariamente um padrão. Raça, cor, idade, formação, posição social, ou grau de instrução ficam em segundo plano quando o agressor torna uma relação abusiva.

Esse tipo de relação reflete o comportamento machista perenizado ao longo dos séculos na sociedade brasileira. Tal prática por sua vez, ecoa no seio familiar através de uma equivocada atitude de superioridade do homem em relação à mulher. Quando o machismo se trona um hábito, não é raro que essa conduta resulte em agressão e muitas vezes, até em morte.

Apesar de não haver um padrão determinado, as estatísticas apontam para um perfil entre as mulheres vítimas da violência. De acordo com Atlas da Violência 2018, entre os anos de 2006 e 2016 a taxa de homicídios para cada 100 mil mulheres negras no Brasil aumentou 15,4%, enquanto que entre as não negras houve queda de 8%.

PERFIL

No mês que a Lei Maria da Penha, uma das principais ferramentas no enfrentamento da violência contra a mulher no Brasil, completa 13 anos, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), divulgou dados que reforçam esse perfil.

Segundo a DPE-TO, em julho de 2019 foram registrados 90 casos de violência doméstica. Um sendo do tipo orientação e outras 89 denúncias. Nesse universo, a maioria das assistidas segue o mesmo padrão: mãe, da raça negra, com idade entre 36 e 60 anos, casada, com baixa renda e com no máximo, o ensino médio completo.

Ainda conforme os dados da Corregedoria da DPE-TO, os principais atendimentos relacionados à violência doméstica abrangem o seguinte perfil: As mulheres com idade de 36 a 50 anos representam 43,3% dos atendimentos; 53% das assistidas declararam renda individual de até meio salário mínimo ou renda familiar de meio a um salário.

Das mulheres vitimas de violência atendidas pela DPE-TO, apenas 36,7% tem ensino médio completo e 25,6% disseram que possuem ensino fundamental incompleto. Entre as assistidas, 54,4% das vítimas declararam ser mãe com dois filhos e outras 53,3% relataram ter de três a cinco membros na família. Ainda segundo a Corregedoria, 80% das mulheres assistidas são negras.

“Esse perfil é delineado exatamente em razão da missão da defensoria pública. Esses dados refletem a condição social e econômica das mulheres assistidas. Isso não quer dizer que as mulheres que pertencem a outras classes não sofram violência. As mulheres que pertencem às classes com alto padrão social, sequer procuram a rede de proteção ou a delegacia, pois elas conseguem de alguma outra forma romper o vínculo da violência. O que não acontece com as mulheres de baixa condição social”, comentou a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (NUDEM), Franciana de Fátima Cardoso.

LIBERDADE

A lavradora Maria Gomes dos Santos, 50 anos, mãe de cinco filhos, falou à reportagem do AF Notícias sobre as dificuldades para se libertar do ciclo da violência que segundo ela, durou 20 anos.

Ela conta que apesar dos obstáculos não se arrepende de ter saído de casa em 2015 e se emocionou ao recordar que chegou a passar fome durante o processo de separação.

“No começo foi muito difícil, ele era muito agressivo e ignorante. Ele me batia, batia nas crianças e até me ameaçava de morte. Eu já não aguentava mais ser espancada. Que amor é esse que espanca? Isso não é amor. Se amasse não tinha espancado. Vivi apanhando por 20 anos para ser uma senhora. Após sair do nosso barraco, cheguei a dormir na rua antes de arrumar um local para ficarmos. Não tinha dinheiro nem para comer. Eu perdi 20 anos da minha vida. Hoje vejo isso. Hoje eu sou feliz, não apanho mais. Não vivo machucada e nem com medo. Nunca mais me rebaixei”, lembrou.

A ex-vítima da violência disse ainda que o apoio da DPE no processo de separação e divisão do patrimônio foi fundamental. “Aqui na Defensoria eles me deram um abraço, me acolheram e me apoiaram no momento que eu mais precisava. Fui muito bem recebida. Através da defensoria consegui ter direito a metade do lote que eu morava após dois anos”, disse.

Questionada sobre os motivos que impedem muitas vezes a mulher de se libertar do ciclo da violência, a lavradora apontou como principais receios o medo, a condição financeira e a falta de moradia.

“Muitas mulheres têm medo de se separar e não conseguir pagar um aluguel. Medo de não conseguir sustentar seus filhos e continuam sofrendo. Quando eu vivia com meu ex-companheiro e pensava em me separar eu morria de medo pensando o que eu iria comer, onde eu iria morar como eu iria sustentar os meus filhos. Quando me separei tive o apoio da Defensoria, mas o meu maior amparo foi o suor do meu trabalho. É o que eu digo para as mulheres que vivem em situação de violência: é levantar cedo, ter coragem e trabalhar para vencer”, afirmou.

Além do medo, a produtora rural disse que a vergonha de ter que enfrentar uma separação e sair da própria casa é um grande obstáculo para a libertação da violência e fez um apelo ao Governo Federal para que a Lei Maria da Penha crie mecanismos para auxiliar as vítimas de violência doméstica na conquista da casa própria.

“Uma das coisas mais difíceis de uma separação é não ter uma moradia. Quando eu me vi na rua foi a maior dor da minha vida. Por eu me ver na rua, creio que muitas mulheres que sofrem com o espancamento têm medo de se ver assim, têm vergonha de serem vistas nessa situação, sem abrigo. A Lei Maria da Penha tinha que buscar junto ao Governo Federal oportunidade das mulheres vítimas da violência doméstica terem acesso à moradia logo depois da separação. Tenho uma amiga que sofre com a violência e me disse: como eu separo se não tenho uma moradia? Não vou conseguir pagar aluguel com quatro crianças. Vou ter que apanhar até elas ficaram de maior!”, explicou.

“Fico muito triste quando vejo uma mulher passando pelo que passei. Não tenho vergonha de dar o meu depoimento. Não tenho vergonha de falar para aquelas mulheres que estão sofrendo que nunca é tarde para ser feliz. As mulheres vítimas de violência têm de se movimentar e denunciar as autoridades essa violência”, concluiu a lavradora.  

NUDEM

A coordenadora do NUDEM ressaltou a importância do trabalho da DPE-TO na fomentação, promoção e execução de políticas públicas para organização do atendimento da mulher no Tocantins.

“O núcleo tem várias atribuições previstas na Lei Complementar nº 55. Entre elas estão a elaboração e definição de projetos, apoio aos defensores públicos de todo Estado para melhor atender as mulheres não só no que se relaciona à Lei Maria da Penha, mas em todos os seus direitos previstos na legislação”, disse.

O NUDEM faz parte da rede de proteção à mulher vítima de violência. Através dele as vitimas recebem orientação jurídica na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais (alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos (as) filhos (as) e requerimento de medida protetiva de urgência) bem como são encaminhadas para acolhimento em outras áreas da rede.

“Temos nossa equipe multidisciplinar que identifica através dos atendimentos a necessidade de encaminhamento da assistida para outras instituições para ser incluída na rede de proteção. Nós atuamos não só em relação ao acompanhamento do processo que corre na vara especializada de violência contra a mulher, mas também para outras demandas como encaminhamento para assistência psicológica e outros tipos de necessidade através da rede”, afirmou a defensora.

DEFENSORIA PÚBLICA

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem um papel essencial na defesa dos direitos das pessoas mais desfavorecidas, o que inclui a defesa das mulheres negras, vítimas de preconceito, racismo, assédio e qualquer tipo de violência, dentre outras formas de assistência jurídica, caso seja comprovada a hipossuficiência. Nestes casos, as mulheres podem procurar a Instituição mais próxima da sua cidade.

Além disso, a DPE-TO oferece orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário, como: alimentos, divórcio; reconhecimento e dissolução de união estável; fixação de guarda dos (as) filhos (as); requerimento de medida protetiva de urgência; encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc), entre outras medidas necessárias.

A DPE-TO também trabalha com atividades de conscientização, como palestras, debates, rodas de conversas, atos públicos, cines debates, conferências de igualdade racial, seminários e conferências, dentre outras atividades.

DENUNCIE

A primeira orientação para as mulheres vítimas de violência é denunciar a agressão pelo número 180. A mulher também pode ir a uma delegacia da mulher e registrar um boletim de ocorrência para que o agressor seja responsabilizado, ou procurar qualquer unidade de atendimento da Defensoria Pública no Estado ou ainda o NUDEM (3218-1615), na sede da Defensoria Pública em Palmas, inclusive encaminhando e-mail: nudem@defensoria.to.def.br.

A promotora Franciana de Fátima Cardoso é coordenadora do NUDEM / Foto: Nielcem Fernandes / AF Notícias