Amastha e Cinthia Ribeiro são investigados pelo MPE por descumprir Lei da Ficha Limpa em Palmas

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Amastha e Cinthia Ribeiro são investigados

A atual prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) e o ex-gestor Carlos Amastha (PSB) são alvos de investigação do Ministério Público Estadual (MPE) por suspeitas de improbidade administrativa. O inquérito foi instaurado na última quinta-feira (7) pelo promotor Edson Azambuja.

Segundo a portaria, Amastha nomeou ilegalmente Marcílio Guilherme Ávila para o cargo de Presidente da Fundação Municipal de Meio Ambiente, mesmo ele possuindo condenação criminal já transitada em julgado. Com isso, o ex-prefeito contrariou a lei da Ficha Limpa municipal (Lei nº 2.036/2014) e os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal.

Marcílio Ávila foi condenado pela 1ª Vara Federal de Florianópolis (SC) a 3 anos e 4 meses de prisão pelo crime de denunciação caluniosa (art. 339 do Código Penal).

Assim como Amastha, em maio de 2018, a atual prefeita Cinthia Ribeiro nomeou Marcílio Ávila para exercer o cargo de Secretário Extraordinário de Assuntos Estratégicos, Captação de Recursos e Energias Sustentáveis.

Contudo, o MPE cita que a lei Lei Municipal nº 2036/2014 proíbe a nomeação para os cargos de secretários municipais ou equivalente, de pessoas que tenham contra si condenação, em decisão transitada em julgado, ou proferida por órgão judicial colegiado, pelo prazo de 5 anos, contados a partir da decisão condenatória.

EXONERAÇÃO UM DIA DEPOIS

Um dia depois da instauração do inquérito, a prefeita Cinthia Ribeiro exonerou Marcílio Ávila, na sexta-feira (8). Foi também exonerado o secretário municipal de Finanças, Christian Zini, o braço direito de Amastha. 

Amastha renunciou ao cargo de prefeito de Palmas para disputar a eleição de governador do Tocantins. Na votação de 3 de junho, Amastha ficou na 3ª colocação e fora do 2º turno das eleições suplementares.

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