Aprovado em 4° lugar para concurso com duas vagas ganha direito à nomeação

Agnaldo Araujo - |
Foto: Ilustrativa
O candidato recorreu à justiça e garantiu sua aprovação

Um candidato aprovado em quarto lugar em concurso público no Tocantins que ofertou apenas duas vagas para sua função conseguiu o direito de ser nomeado após recorrer à justiça. A decisão foi proferida pela maioria do pleno do Tribunal de Justiça (TJ).

O candidato foi aprovado no concurso do quadro geral dos servidores públicos do Estado para o cargo de técnico em informática no município de Taguatinga. O edital publicado em 10 de dezembro de 2014 disponibilizava duas vagas imediatas para a função e uma para o cadastro de reserva.

Apesar ter ficado em quarto lugar no certame, os três primeiros colocados foram nomeados, mas nenhum tomou posse no prazo legal, o que significa que as mesmas três vagas ainda estavam em aberto.

Diante da situação, o Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) ingressou com um mandado de segurança. A ação argumenta que embora o candidato tivesse o direito de ser nomeado, o Estado nunca o convocou para assumir a vaga. Com base nisso, mesmo ciente da demanda e do direito, o governo vem fazendo nomeações de comissionados, o que ‘representa uma afronta àqueles que foram aprovados no concurso e nunca foram convocados pela gestão estadual’.

“Não podem ser levadas em consideração as alegações da administração pública de que as nomeações ocorrerão de acordo com a necessidade e possibilidade, pois estas, principalmente a necessidade, já foi demonstrada com a disponibilização da quantidade de vagas no edital e, como nenhuma das vagas foi devidamente preenchida ou, no momento, estão vagas, deixou de ser imprescindível seu preenchimento?”, questiona a ação.

Em razão da grande quantidade de desistências de candidatos aprovados dentro do número de vagas, ou seja, todos dos aprovados para o cargo, inclusive, em número maior do que a classificação do impetrante, resta clara a violação de direito líquido e certo do mesmo, devendo os impetrados procederem a sua nomeação e posse ao cargo de técnico em informática no município de Taguatinga”, requereu o mandado de segurança

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