A justiça determinou, nesta quarta-feira (27), que a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (COOPASNET) volte a prestar os serviços de forma 'integral e ininterrupta' nos hospitais públicos do Estado. Parte dos serviços havia sido suspensa e a cooperativa alega que o governo deve aos médicos mais de R$ 8 milhões.

A decisão é da juíza de direito plantonista, Silvana Maria Parfieniuk. A magistrada afirma que pelos documentos apresentados nos autos do processo, verifica-se que o Estado celebrou contrato de credenciamento com a COOPASNET para prestação de serviços médicos de anestesiologia de forma ininterrupta no dia 28 de setembro de 2017.

Mas a cooperativa tem informado à Secretaria de Saúde do Estado que irá suspender a prestação dos serviços em virtude de dívida anterior à celebração do contrato nº 179/2017. No entanto, segundo a juíza, a paralisação dos serviços não está elencada na cláusula do contrato que trata das sanções por inadimplemento contratual. “Ademais, verifica-se que, em relação ao contrato nº 179/2017, foi realizado o pagamento de R$ 530.734,27 referentes à primeira nota fiscal emitida pela COOPASNET, o que evidencia, salvo demonstração em contrário, a boa-fé do Estado", afirma a juíza.

Os serviços devem ser retomados em 72 horas, após a notificação do presidente da cooperativa, Mário Sérgio Borges. A magistrada determinou que a COOPASNET volte a garantir o fornecimento dos tratamentos de saúde na rede estadual, a continuidade na prestação do serviço público e ainda a impediu de "paralisar a prestação dos serviços para os quais foi contratada".

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