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Militares da reserva serão contratados para Guarda Municipal até conclusão de concurso

Agnaldo Araujo - |
Foto: Marcos Filho
A lei foi sancionada nesta segunda-feira, 30

O prefeito Ronaldo Dimas sancionou a lei que cria a Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína, na tarde desta segunda-feira (30).  Segundo ele, de agora para frente começam os preparativos para a implantação da Guarda Municipal e a elaboração do concurso público.

Conforme Dimas, a implantação total da Guarda Municipal deve demorar cerca de um ano, seguindo todos os prazos legais desde a realização do concurso para 40 vagas, bem como o treinamento dos novos guardas. “Um concurso desse para a Guarda Municipal não vai demorar menos que um ano para estarmos com esse pessoal selecionado, além disso tem um treinamento que deve demorar pelo menos seis meses”, comentou, referindo-se ao curso de formação.

Até que ocorra a conclusão do concurso, há na lei uma possibilidade de contratação de militares da reserva. “E essa contratação vai ocorrer assim que tivermos implantado o sistema de videomonitoramento”, completou o prefeito.

Em relação aos agentes de trânsito, Dimas explicou que eles vão atuar em conjunto com os guardas municipais. “Nós vamos continuar com os agentes de trânsito, o mesmo número, e o efetivo vai ser ampliado. Então vai se somar os agentes e auxiliar no combate à criminalidade às policias Civil, Militar, Federal e Rodoviária”, afirmou.

Videomonitoramento

Dimas informou que na próxima semana viajará para Curitiba e Florianópolis para conhecer o sistema de videomonitoramento implantado nessas duas capitais da região sul do País. “Esse sistema estou correndo atrás, na semana que vem vou a Curitiba e a Florianópolis, são as duas últimas cidades que eu vou conhecer para avaliar qual aquele que vai atender melhor a nossa cidade”, explicou. 

Foto: Marcos Filho
Dimas sanciona lei que cria Agência de Segurança

Concurso

Até a realização do concurso para a formação da Guarda Municipal será permitida a contratação de militares da reserva, mediante comprovação de bons serviços prestados, para o cumprimento das funções atribuídas aos guardas municipais. A restrição da contratação apenas a militares se dá pela autorização ao porte de arma de fogo.

Poderão participar do concurso para a Guarda Municipal pessoas com idade entre 18 e 30 anos, com nível médio completo de escolaridade, aptidão física, mental e psicológica, habilitação nas categorias A e B, gozo dos direitos políticos e quitação com as obrigações militares e eleitorais.

ASTT

A partir da criação da ASTT, será instituído a formação do Conselho e do Fundo Municipal de Segurança, Transporte e Trânsito (FMSTT). O conselho será um órgão autônomo que garantirá o acesso às informações e a participação no planejamento, operação e fiscalização do sistema de trânsito.

A agência tem por objetivo proporcionar a segurança da comunidade e do trânsito viário, contribuindo para melhorar a qualidade de vida, prevenindo e inibindo, pela presença e vigilância, infrações administrativas ou penais.

Entre as atribuições da nova agência estão a regulamentação, gestão e supervisão dos trabalhos da Guarda Municipal, além do planejamento, direção, coordenação e controle do trânsito e da prestação dos serviços públicos de transporte coletivo e individual de passageiros, a vistoria de veículos, a educação de trânsito, a engenharia de trânsito e transportes e a aplicação de penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). (Joselita Matos)

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