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MPE pede afastamento do prefeito Moisés Avelino por prejuízos de R$ 18,8 milhões

Redação AF - |
Foto: Divulgação
Prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino

O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino (MDB), e em face das secretárias municipais Anna Paola Oliveira Melo, da Assistência Social; Lizete de Sousa Coelho, da Educação, e Rui Araújo de Azevedo, médico veterinário e ex-secretário da Saúde, por prejuízos de mais de R$ 18,8 milhões na contratação da Fundação Restaurar para terceirização de mão de obra.

A ação, proposta pelo promotor Cristian Monteiro Melo, no último dia 13 de março, pede o bloqueio de bens de todos os réus até o montante do suposto prejuízo, bem como o afastamento do prefeito e secretários dos respectivos cargos até o fim da instrução do processo.

O MPE afirma que o Município firmou contratos milionário com a Fundação mesmo sem possuir qualificação técnica e autorização para atuar no Estado do Tocantins. A Restaurar tem sede em Valença (BA).

A ação afirma também que a fundação serviu meramente como “intermediadora fraudulenta de mão de obra” nas áreas da saúde, educação e assistência social, em detrimento de candidatos aprovados em concurso público no âmbito do Município de Paraíso do Tocantins.

O MPE pede a concessão de liminar para suspender todos os contratos em andamento firmados entre a Prefeitura de Paraíso e a Fundação Restaurar, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, além da quebra do sigilo bancário e o respectivo bloqueio das contas dos réus.

Também requer que seja decretada a perda da função pública do prefeito e secretários, o ressarcimento integral do dano causado ao erário, a suspensão dos direitos políticos, o pagamento de multa e e decretada a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.

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