TCE manda Carlesse suspender obras autorizadas dois dias antes das eleições

Redação AF - |
Foto: Lia Mara
Mauro Carlesse, governador interino do Tocantins

Em decisão monocrática publicada nessa segunda-feira (4), o conselheiro Alberto Sevilha, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), determinou que o governador interino Mauro Carlesse (PHS) e a secretária de Educação, Adriana Aguiar, revoguem no prazo de 24h a autorização para reforma do Estádio Mirandão e dos ginásios de esportes Eldorado, Neblina, JK e Noroeste, todos em Araguaína.

O conselheiro fixou multa diária no valor de R$ 10 mil até o limite de R$ 300 mil em caso de descumprimento da decisão.

Na decisão, o conselheiro cita o momento de “extrema crise financeira” vivido no Tocantins e afirma que as referidas obras não são caracterizadas como “prioritárias ou de urgência” e, por isso, pode “caracterizar utilização da máquina públi­ca para angariar apoio político em período eleitoral”.

“Cumpre esclarecer, que o Estado do Tocantins passa por um momento de ins­tabilidade política e financeira, cabendo ao Governo Interino apenas a realização de me­didas urgente e prioritárias”, diz a decisão.

Na semana passada, o governo anunciou que investirá mais de R$ 1,8 milhão na reforma dos espaços esportivos.

Segundo o conselheiro, cabe ao governo interino se abster de assina­r qualquer ordem de serviço ou contrato não prioritários ou emergenciais que pro­mova a oneração dos cofres do Estado do Tocantins, para evitar abuso de poder político ou benefícios elei­torais indevidos.

“No presente caso, não verifica­mos medida prioritária ou de urgência, de­vendo a Secretária de Educação Juventude e Esportes, revogue a ordem de serviço para reforma do Estádio Leôncio de Souza Miranda e dos ginásios de esportes Eldora­do, Neblina, JK e Noroeste”, afirma o conselheiro.

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