TCE rejeita contas da prefeitura de Riachinho e de convênio em São Bento

Agnaldo Araujo - |
Foto: Divulgação
As contas do convênio da prefeitura de São Bento foram julgadas irregulares

O Tribunal de Contas do Estado recomendou a rejeição da prestação de contas da prefeitura de Riachinho, norte do Tocantins, referente ao exercício de 2015, na gestão do ex-prefeito Fransérgio Alves Rocha.

Entre as irregularidades, o TCE apontou a realização de despesas impróprias na manutenção e desenvolvimento do ensino; repasse menor da contribuição patronal; ausência de registro contábil das precatórias e registro de ‘cota-extra’ do Fundo de Participação dos Municípios em conta indevida.

A decisão será remetida à Câmara Municipal e os vereadores vão decidir se mantêm a rejeição ou se aprovam as contas.

São Bento

O TCE também julgou irregular a prestação de contas da prefeitura de São Bento do Tocantins referente ao convênio nº 78/2013 firmado com a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária.

O objetivo do convênio era a realização de repasses de recursos financeiros no valor de R$ 50 mil para reforma de imóvel destinado a instalação de máquina de beneficiar arroz.

Conforme o TCE, não houve comprovação da regular aplicação dos recursos públicos recebidos. O órgão também apontou que houve apenas execução parcial do convênio.

O prefeito na época, Claudivan da Silva Tavares, foi multado em R$ 34.905.

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