<p> </p> <p style="margin-bottom: 0.9em; line-height: 19.5px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; "> <strong>Brasília</strong> – A uma semana das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aumenta a fiscalização sobre o cumprimento da legislação que determina uma série de regras às vésperas da votação. Aproximadamente 140 milhões deverão ir às urnas para escolher prefeito e vereador. De terça-feira (2) até o dia 9 nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, exceto em flagrante delito ou devido a sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.</p> <p style="margin-bottom: 0.9em; line-height: 19.5px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; "> Três dias antes das eleições, na quinta-feira (4), está fixado o limite para os candidatos fazerem campanhas de rua e comícios. Também a partir dessa data os juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado de violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar.</p> <p style="margin-bottom: 0.9em; line-height: 19.5px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; "> Na quinta-feira (4) será o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras de rádio e televisão, assim como em reuniões públicas ou comícios, com a utilização de aparelhagem de som.</p> <p style="margin-bottom: 0.9em; line-height: 19.5px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; "> Dois dias antes das eleições, na sexta-feira (5), será o último momento para a divulgação paga, na imprensa escrita e na internet, de jornal de propaganda eleitoral. A véspera da votação, no dia 6, é o último dia para o eleitor receber a segunda via do título. Também é a última oportunidade de fazer propaganda eleitoral usando alto-falantes e amplificadores de som.</p> <p style="margin-bottom: 0.9em; line-height: 19.5px; color: rgb(0, 0, 0); font-family: Verdana, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; "> As votações, no dia 7, ocorrem das 8h às 17h. Nesse dia, os eleitores podem manifestar publicamente suas preferências, usando camisas, bonés e adereços dos candidatos, mas é proibida a propaganda eleitoral por meio de grupos de pessoas e carros de som. A partir do fechamento das urnas, há a emissão dos boletins de urna e o início da apuração e da totalização dos resultados.</p>