MPE alerta sobre material lançado nas ruas antes das eleições

Por Redação AF
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04/10/2012 22h12 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Promotor de Justi&ccedil;a Eleitoral de Paran&atilde;, Lissandro Anielo Alves Pedro, expediu Recomenda&ccedil;&atilde;o aos partidos pol&iacute;ticos e coliga&ccedil;&otilde;es daquele munic&iacute;pio lembrando a possibilidade de serem responsabilizados caso descumpram a Lei das Elei&ccedil;&otilde;es (Lei n&ordm; 9.504/97), dando continuidade ao costume ilegal de lan&ccedil;ar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas durante a noite que antecede as elei&ccedil;&otilde;es.<br /> <br /> Na Recomenda&ccedil;&atilde;o, fica avisado que, em caso de descumprimento, a Promotoria Eleitoral requisitar&aacute;, ao &oacute;rg&atilde;o ambiental do Estado, a apura&ccedil;&atilde;o da responsabilidade no &acirc;mbito administrativo e, &agrave; Pol&iacute;cia Federal, a abertura de inqu&eacute;rito na esfera criminal.<br /> <br /> O Minist&eacute;rio P&uacute;blico Eleitoral ainda ressalta que, constatando tal pr&aacute;tica, ir&aacute; apur&aacute;-la e registr&aacute;-la por meio de filmagens e fotografias. <em>(Ascom - MPE)</em></span>
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