MPE alerta sobre material lançado nas ruas antes das eleições
Por Redação AF
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04/10/2012 22h12 - Atualizado há 5 anos
<span style="font-size:14px;">O Promotor de Justiça Eleitoral de Paranã, Lissandro Anielo Alves Pedro, expediu Recomendação aos partidos políticos e coligações daquele município lembrando a possibilidade de serem responsabilizados caso descumpram a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), dando continuidade ao costume ilegal de lançar material impresso de propaganda eleitoral nas ruas durante a noite que antecede as eleições.<br /> <br /> Na Recomendação, fica avisado que, em caso de descumprimento, a Promotoria Eleitoral requisitará, ao órgão ambiental do Estado, a apuração da responsabilidade no âmbito administrativo e, à Polícia Federal, a abertura de inquérito na esfera criminal.<br /> <br /> O Ministério Público Eleitoral ainda ressalta que, constatando tal prática, irá apurá-la e registrá-la por meio de filmagens e fotografias. <em>(Ascom - MPE)</em></span>