<span style="font-size:14px;">O Projeto de Lei nº 22/2014, protocolado na Câmara de Araguaina (TO) desde o dia 02 de abril deste ano, voltará à pauta de votações na terça-feira (02 de setembro). A proposta pode ser a solução definitiva para os problemas ambientais e de saúde pública enfrentados há anos pela comunidade do Setor Barra da Grota.<br /> <br /> O Projeto, de autoria do Poder Executivo, pretende obter autorização da Câmara para leiloar o imóvel público por um valor inicial de R$ 1.341.930,00. </span><span style="font-size:14px;">Os moradores, que são os maiores prejudicados com o mau cheiro que exala do processamento dos subprodutos bovinos, já fizeram vários protestos nas ruas, na própria Câmara, interditaram a rodovia TO-222 com fogo, protocolaram denúncias nos órgãos ambientais e Ministério Público, mas nada foi resolvido até agora.</span><br /> <br /> <span style="font-size:14px;">O líder do prefeito Ronaldo Dimas na Casa de Leis, vereador Luzimar Coelho (PRTB), afirmou estar confiante na aprovação da matéria, principalmente pelo grande clamor da população por uma solução definitiva para o mau cheiro no local. <em>“Na condição de secretário da Mesa Diretora e líder do prefeito não posso postergar mais ou mesmo me omitir”,</em> garantiu.<br /> <br /> Conforme Luzimar Coelho, o comprador do imóvel irá explorar e administrar o matadouro responsabilizando-se pelo seu eficaz funcionamento segundo normas e critérios sanitários, ambientais, trabalhistas, tributário e social. O vereador acrescenta que assim o Município terá como cobrar através da fiscalização o que é devido. <br /> <br /> O Matadouro é um patrimônio público que se encontra há 15 anos de forma irregular sendo administrado pela Associação do Comércio Varejista de Carnes Frescas e Derivados (Assocarne), sem pagar nenhum centavo de tributo para a administração pública Municipal, Estadual e Federal.<br /> <br /> As instalações do Frigorífico também estão em completo estado de abandono, situação que contrasta com a arrecadação milionária todos os anos. Somente na gestão do presidente José Nilton de Oliveira (Baiano), a associação faturou quase 9 milhões de reais. Mesmo assim a Assocarne responde, atualmente, a várias ações judiciais, execução de dívidas e problemas na Justiça Trabalhista, além de atrasos salariais.<br /> <br /> Para piorar a situação, na semana passada, o juiz Carlos Dutra, da 1ª Vara Civil de Araguaína, anulou a eleição da diretoria da associação e afirmou que todos os atos praticados serão tidos como ilegítimos, ou seja, nulos. Na prática, isso significa que o Frigorífico está sem nenhum representante legal.</span>