Emenda à Constituição

Deputado Issam retira a assinatura da polêmica PEC dos Procuradores do Estado

O parlamentar entende que a proposta deve ser discutida com a classe.

Por Redação
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13/02/2019 09h09 - Atualizado há 2 anos
Deputado Issam Saado (PV)

O deputado estadual Issam Saado (PV) retirou sua assinatura do Projeto de Emenda Constitucional (PEC) n° 01, de 06 de fevereiro de 2019, conhecida como a PEC dos Procuradores.

“Primeiro foi dito uma coisa sobre a proposta, que seria para contratar um procurador para a Assembleia, mas depois vi que aquilo não tinha sentido se temos procurador aqui. Ia gastar mais”, argumenta.

O parlamentar entende que a proposta deve ser discutida com a classe e por isso retirou sua assinatura do documento.

A PEC propõe mudança no texto da Constituição Estadual no que diz respeito à livre nomeação e exoneração de procuradores do Estado e da Assembleia Legislativa. A proposta dá ao governador do Estado a possibilidade de nomear como Procurador-Geral do Estado um servidor que não seja concursado e que não integre a carreira dos procuradores. A PEC vem recebendo críticas de várias entidades.

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