Nessa semana, a justiça mandou o estado pagar aluguel social às famílias.
O deputado estadual Elenil da Penha (MDB) solicitou a inclusão de venezuelanos no programa aluguel social da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas). O objetivo é custear o aluguel de imóveis em caráter de emergência aos 60 venezuelanos indígenas, etnia Warao, que vivem em casa improvisada, em Araguaína. O pedido foi feito por meio de requerimento durante a sessão dessa quarta-feira (5).
Para o parlamentar, é fundamental a defesa e promoção dos direitos humanos dos imigrantes indígenas que vivem em situação de vulnerabilidade social. Os indígenas Warao vivem desde o ano passado em uma casa improvisada em Araguaína.
Conforme Elenil, a ideia é ajudar essas pessoas que não possuem documentação exigida para cobrar os direitos garantidos aos refugiados e por isso vivem em condições precárias, necessitando de doações de alimentos, produtos de higiene e colchões.
O Programa Aluguel Social do Governo do Estado garante amparo a famílias atingidas por calamidade pública e situações emergenciais, com custeio parcial ou integral de aluguel por tempo determinado. O requerimento foi subscrita pelo deputado Zé Roberto Lula (PT).
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