O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promulgou a Resolução nº 45/2019, que autoriza o município de Araguaína (TO) a contratar operação de crédito externo no valor de até 54,9 milhões de dólares junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), o Banco de Desenvolvimento da América Latina. Serão mais de 220 milhões de reais.

A resolução foi publicada nesta quinta-feira (19/12) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor, ou seja, o contrato de empréstimo internacional já pode ser assinado. 

Conforme o documento, a República Federativa do Brasil será a garantidora do empréstimo, uma espécie de avalista.

O recurso milionário será investido no Projeto de Saneamento Integrado de Araguaína, que prevê a macro e microdrenagem dos córregos Neblina e Jacuba, implantação de bacias de detenção contra alagamentos, implantação do Parque Urbano Nascentes do Neblina e áreas verdes, além da pavimentação de 12 bairros da cidade, entre eles Universitário Leste, Alaska, Martim Jorge, Itatiaia, Ana Maria, Morada do Sol, Vitória, Tocantins e Vila Bragantina.

O projeto de resolução foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e aprovado em tempo recorde no Senado Federal, na terça-feira (17), graças à articulação dos senadores Eduardo Gomes (MDB), Irajá (PSD) e Kátia Abreu (PDT), e também do deputado federal Tiago Dimas (SD) e do próprio prefeito, Ronaldo Dimas (Podemos)

A taxa de juros do financiamento é de apenas 3,4% ao ano, muito menor dos que as praticadas nos financiamentos obtidos pela União, que ficam em mais de 4%. O pagamento será em 138 vezes, após 54 meses de carência.

Pelo cronograma do empréstimo, serão quatro parcelas US$ 13,72 milhões, sendo a primeira liberada assim que o contrato estiver assinado em 2020, e as outras nos anos seguintes até 2022.