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Arnaldo Filho

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Limite de gastos

Caixa 2 nas eleições para prefeito de Araguaína: prática quase inevitável e até previsível

Um candidato a prefeito da cidade deverá gastar menos de R$ 900 mil, legalmente.

Por Arnaldo Filho 1.197
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03/09/2020 08h39 - Atualizado há 1 mês
Araguaína tem 180 mil habitantes, segundo estimativa do IBGE

O caixa 2 eleitoral não é uma prática estranha à política brasileira, tampouco tocantinense. Em março de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato do então governador Marcelo Miranda (MDB) exatamente por essa conduta proibida, na qual o candidato arrecada ilegalmente recursos para sua campanha e, obviamente, não os declara na prestação de contas.

Nessa semana o TSE divulgou os limites máximos de gastos nas campanhas para prefeito e vereador em todos os municípios do Brasil.

Especificamente no caso de Araguaína, o segundo maior colégio eleitoral do Tocantins, os limites fixados são surreais, totalmente fora da realidade.

Os candidatos a prefeito só poderão gastar, legalmente, até R$ 865.710,15 - ou seja, menos de R$ 1 milhão. Já para o cargo de vereador o limite é de R$ 274.057,10.

Para quem conhece um pouco do universo político sabe que, numa cidade do porte de Araguaína, esse limite não paga sequer o custo da agência que fará toda a parte de comunicação do candidato (artes para santinhos, gravação dos programas de rádio e TV, comunicação nas redes sociais, etc).  

Então imaginemos que, além de uma agência de publicidade, o candidato ainda tem gastos com contratação de pessoal, impressão de materiais, aluguel de comitês, locação de veículos, prestadores de serviços, carros de som, contratação de consultoria jurídica e contábil, e outras.

A lei determina que todas essas despesas devem ser obrigatoriamente declaradas nas prestações de contas. Mas é óbvio que R$ 865 mil não são suficientes para bancar todos esses gastos durante uma campanha.

Para fins de comparação, em Gurupi, cidade menor que Araguaína, o limite de gastos é quase o triplo: R$ 2,6 milhões para prefeito. Na capital esse valor salta para R$ 8,8 milhões. Até um candidato a vereador de Palmas está autorizado a gastar mais que um pretenso prefeito de Araguaína. Ou seja, o limite de gastos da Capital Econômica do Estado está totalmente fora da realidade política. Daí entra o caixa 2, com pagamentos efetuados por fora, não declarados à Justiça Eleitoral.

Portanto, conclui-se que essa conduta será praticamente inevitável nas eleições de Araguaína, e chega a ser previsível.

Confira aqui a tabela com os limites de gastos por município do Tocantins.

Confira o limite de gastos em todos os municípios do Brasil.

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