O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) negou um recurso de apelação e manteve condenação criminal do ex-secretário municipal de Riachinho, Valdir Chaves de Sousa (PSD). Ele é candidato a prefeito do município com o apoio da atual gestora Diva Ribeiro de Melo.

O julgamento ocorreu no dia 15 de setembro de 2020 na 3ª Turma da 2ª Câmara Criminal, sob a presidência Maysa Vendramini Rosal, mas o acórdão só foi publicado nesta terça-feira (23).

O candidato a prefeito foi condenado com base no artigo 38-A da Lei 9.605/98 (Leis de Crimes Ambientais) pelo crime de "destruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, do Bioma Mata Atlântica, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção". A pena prevista é de 01 a 03 anos de detenção, além de multa

Valdir Chaves já foi secretário de Agricultura e de Obras do Município de Riachinho. Em 2011, quando integrava a gestão do ex-prefeito Eurípedes Lourenço de Melo, chegou a ser afastado do cargo a pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) por suspeita de participar de um esquema fraudulento de empréstimos consignados envolvendo o antigo Banco Matone S/A. Todos são réus nesse processo, inclusive a atual prefeita.

Com a condenação confirmada em segunda instância, Valdir Chaves pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ter o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral.

Veja aqui a decisão do TJTO.