O Governo do Tocantins alterou as designações dos assessores da Secretaria Executiva da Governadoria, órgão ligado ao Gabinete do Governador, dando status de secretário, como era antes da minirreforma administrativa anunciada em fevereiro deste ano.

A mudança ocorreu através da Medida Provisória nº 13, de 4 de julho de 2019, do governador Mauro Carlesse (DEM), convertida na Lei nº 3.558, de 26 de novembro de 2019, após aprovação da Assembleia Legislativa, e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (28).

A Assessoria e Assessor de Políticas de Governo Descentralizadas passam à designação de Secretaria Extraordinária e Secretário Extraordinário de Políticas de Governo Descentralizadas.

A Assessoria e Assessor de Assuntos Parlamentares também passam à designação de Secretaria Extraordinária e Secretário Extraordinário de Assuntos Parlamentares.

Não haverá alteração salarial, uma vez que os ocupantes desses cargos já recebiam como secretário, R$ 13.500,00 - equivalente ao símbolo DAS-1.