No Diário Oficial desta quinta-feira (30), a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), vetou integralmente o Projeto de Lei nº 01 de 01/07/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Palmas, que dispôs sobre a nova estrutura organizacional da Casa de Leis.

Alegando incongruências orçamentárias e inconstitucionalidade, a gestora decidiu pelo veto, com a seguinte mensagem:

“Senhor presidente, comunico a Vossa Excelência e aos seus dignos pares que, nos termos do artigo 48 e 71, IV da Lei Orgânica do Município, decidi vetar totalmente, por inconstitucionalidade, o Autógrafo de Lei nº 20, de 10 de julho de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional inerente aos cargos de provimento em comissão e função gratificada da Câmara Municipal de Palmas”.

Nova estrutura não aumenta o impacto financeiro, nem exige novos repasses

A bem da verdade, o impacto financeiro que a nova legislação traz não altera o orçamento da Câmara Municipal. O duodécimo permanece inalterado e não há previsão de gastos superiores àqueles que já foram orçados em 2019.

A Câmara diz que a nova lei apenas readequa os cargos de forma que a determinação judicial – que obriga a simetria de 50% entre comissionados e concursados – seja cumprida.

Desgaste no parlamento pode derreter, de vez, a base da gestora

O problema é o desgaste interno que o veto causou no âmbito da Casa de Leis. De forma unânime, os vereadores reagiram imediatamente. Os bastidores indicam que eles se reunirão ainda nesta sexta-feira (31) para decidir se derrubam o veto ou encontram outra alternativa.

Por sua vez, a prefeita, ao que parece, não está preocupada nenhum pouco com o apoio – ou não – dos parlamentares para a próxima eleição. A estrutura organizacional da Casa de Leis é uma prerrogativa do próprio parlamento. Interferir nisso é como tentar apagar incêndio com álcool em gel.

Desespero e faca no pescoço não são bons conselheiros

Em suma, os parlamentares estão indignados, visto que os servidores de seus gabinetes foram demitidos em 10/07/2020 para que a Câmara se adequasse à nova realidade. A lei antiga não atendia a determinação judicial que impõe a simetria. Entretanto, diante do veto da prefeita, também não podem recontratar os assessores, sob pena de descumprimento da decisão judicial.

No bom e velho português: “A Câmara e os vereadores estão no mato sem cachorro e sem espingarda”. E quando isso ocorre, na maioria das vezes, o desespero e a precipitação costumam falar mais alto e direcionar condutas.