Sete municípios do Tocantins vão receber mais recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) durante o ano 2023 por terem registrado aumento no número de habitantes, segundo a prévia do Censo 2022 divulgada pelo IBGE.

Os coeficientes utilizados no cálculo dos repasses do FPM no exercício de 2023 já foram definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), na Decisão Normativa 201/2022, publicada em 29 de dezembro de 2022.

Os sete municípios tocantinenses que terão incremento nas receitas do FPM são: Ananás, Axixá, Filadélfia, Porto Nacional, São Miguel do Tocantins, Sítio Novo do Tocantins e Tocantinópolis. Todos tiveram seus coeficientes aumentados em 0.2.

Essa diferença de 0.2 no coeficiente do FPM representa cerca de R$ 4.152.581,00 (R$ 4,1 milhões), conforme as projeções do fundo para 2023.

Por outro lado, quatro municípios tocantinenses perderam milhares de habitantes, segundo o levantamento do IBGE, e terão redução nos repasses: Babaçulândia, Campos Lindos, Esperantina e Peixe. Somada, a perda anual bruta será de aproximadamente R$ 16 milhões. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tenta reverter a decisão do TCU. No Brasil são 702 municípios nessa situação.

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Municípios que terão aumento no FPM

O recurso oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI é distribuído aos municípios de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4.0, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais, conforme tabela abaixo.

O IBGE enviou no dia 28 de dezembro, ao Tribunal de Contas da União (TCU), a prévia da população dos municípios com base nos dados do Censo Demográfico 2022 coletados até 25 de dezembro, mesmo sem a conclusão do levantamento. No final de cada ano, o IBGE entrega a relação da população de todos os municípios brasileiros. O número de habitantes é utilizado para o cálculo da distribuição do Fundo de Participação dos Municípios e para determinar o tamanho das representações políticas, como na quantidade de vereadores e de deputados federais e estaduais.

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