A Câmara Municipal de Lajeado vai analisar, nesta quinta-feira (20), o relatório final da CPI Rainha de Copas que investiga supostos atos ilegais praticados pela ex-presidente Leidiane Mota (PSD). Ela já foi intimada para comparecer à sessão e exercer seu direito ao contraditório e ampla defesa, caso queira.

Além de analisar o relatório final da CPI, os vereadores vão decidir sobre a instauração de Comissão Processante para cassação do mandato da vereadora. 

Ocultação de documentos e obstrução da investigação

Segundo informações de parlamentares, a então presidente tentou obstruir as investigações, ocultando documentos e impedindo, até mesmo, publicações acerca da investigação no Diário Oficial do município, dizendo não reconhecer como legítima a instauração da Comissão investigativa. 

Apuração detectou irregularidades

No relatório, a Comissão citou a contratação irregular de empresas; recebimento de remuneração indevida do cargo de professora do município e do Estado – cujas folhas frequências não existem ou não foram atestadas pelas Secretarias de Educação – enquanto exercia a função de parlamentar de janeiro a junho de 2017. Além disso, também é acusada de nepotismo e irregularidades em processos licitatórios.

Confissão de culpa

A CPI também apurou que a ex-presidente, antevendo as consequências dos atos ilícitos, promoveu a devolução das quantias recebidas – aproximadamente R$ 16 mil à Prefeitura de Lajeado e mais de R$ 42 mil aos cofres do Estado do Tocantins – conduta esta comprovada por extratos fornecidos pelos departamentos de Recursos Humanos dos dois entes públicos. 

Vereadora é do mesmo partido do prefeito cassado

A ex-presidente da Câmara de Lajeado, afastada do comando da Casa após a instauração da CPI, está filiada ao mesmo partido, o PSD, do ex-prefeito Tércio Dias, recentemente cassado pela justiça eleitoral. A cassação teve por consequência a realização de eleições suplementares na cidade, ocorrida em dezembro de 2019.