A defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolou um Incidente de Impedimento contra o deputado estadual Professor Júnior Geo (Pros), que é relator do processo de impeachment na Assembleia Legislativa, por suposta afronta à garantia constitucional de um processo justo e imparcial.

O principal argumento apontado é de que o deputado Júnior Geo foi o autor de um dos pedidos de impeachment protocolados contra Carlesse, embora o mesmo não tenho sido admitido por não atender às exigências legais.

“A relatoria designada ao deputado Junior Geo está eivada de parcialidade que não se coaduna com o direito fundamental ao justo processo previsto na Carta Magna de 1988”, afirma o pedido.

A defesa de Carlesse fala em “vício de interesse partidário/pessoal” do relator. “O mesmo já está contaminado com a convicção e desejo de cassação do mandato do governador, porquanto subscreveu pedido de processo de impeachment na Casa de Leis”, afirma. E acrescenta: “ao subscrever pedido de cassação do mandato do governador, o Deputado Júnior Geo contamina o princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório”.

Enquanto o caso não é decidido, a defesa pede a suspensão do processo de impeachment até o julgamento final do Incidente de Impedimento contra o relator. No mérito, pede a decretação de nulidade de todos os atos praticados pelo relator.

IMPARCIALIDADE

O deputado Júnior Geo (PROS) prometeu agir com imparcialidade no caso. Disse que iniciou a análise dos documentos e argumentos apresentados pela defesa do governador para apresentar seu relatório em 10 dias.

“A partir de hoje, temos 10 dias para a apresentação do nosso relatório que será construído de forma imparcial, baseado nos fatos, na argumentação, fundamentação e documentação jurídica apresentados tanto pela defesa do governador afastado, quanto pelo pedido de impeachment acolhido pela Assembleia Legislativa” – informa Júnior Geo.