Utilizando uma metodologia pouco transparente, a Câmara de Palmas aprovou na última quinta-feira (23/02), a Resolução nº 231 que aumenta os valores da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar, a Codap. 

A presidência da Casa encaminhou, antecipadamente, o projeto de Resolução para cada um dos parlamentares, de forma individual. Já na referida sessão, o vice-presidente, vereador Pedro Cardoso (União,) no exercício da presidência, solicitou ao 1º Secretário Rogério Freitas (PSD) que anunciasse os projetos que estavam na pauta.

Contudo, o secretário leu apenas o cabeçalho: “Projeto de Resolução nº 231de 23 de fevereiro de 2023, que institui a verba e disciplina a execução da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar – Codap”. O então presidente emendou: “Em votação o projeto que acaba de ser lido. Em discussão. Em votação. Os vereadores que concordarem permaneçam como estão, os contrários se manifestem”. Pausa de 5 segundos. “Aprovado”, disse Cardoso. Pronto! Estava sacramentado o substancial aumento e a vantagem para os próprios parlamentares. 

Total falta de transparência!

É forçoso dizer, portanto, que nem a população que estava no auditório da Casa de Leis, nem a imprensa presente, tampouco quem acompanhava pela internet, souberam – naquele momento – o teor da Resolução. Também é preciso frisar que o projeto também não estava à disposição da população no site da Câmara e nem foi divulgado antecipadamente. Em síntese: uma total falta de transparência da Mesa Diretora, presidida pelo vereador Folha Filho (PSDB). 

A tentativa de fazer passar desapercebida a votação – logo após o carnaval quando ainda havia um “estado de letargia” por parte da imprensa e da população, foi inútil. Pois, o AF Notícias insistiu, e somente nesta terça-feira (28/2), obteve cópia da referida Resolução aprovada ainda na quinta-feira (23).  Um detalhe: o documento ainda não foi disponibilizado na plataforma digital da Casa Legislativa até o momento.  

Aumento da Codap chega ao absurdo patamar de 126%

A Resolução que autorizou e regulamentou essa "mordomia" – sem nenhum voto contrário – destina-se a fazer frente a despesas com comunicação, divulgação de atividades parlamentares, passagens aéreas ou terrestres, hospedagens, telefonia, combustível, alimentação, aquisição de livros e assinaturas e, até mesmo, segurança pessoal, entre outros penduricalhos.  

O artigo 2º da referida Resolução prevê que os vereadores da capital receberão 90% (noventa por cento) do valor da Codap atribuída aos deputados estaduais, atualmente R$ 45.297,41 por mês. Neste caso, cada parlamentar municipal fará jus agora a bagatela de R$ 40.767,67. Um aumento estratosférico de aproximadamente 126,48% - considerando o valor atual de cerca de R$ 18 mil – o que já era um absurdo! 

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Pois bem. Se Palmas conta com 19 (dezenove) parlamentares, o custo mensal será de R$ 774.585,711. Já o custo anual dessa majoração representa a cifra milionária de R$ 9.295.028,532 aos cofres públicos.

É preciso ressaltar que os salários dos próprios vereadores – que atualmente gira em torno de R$ 12 mil – além dos vencimentos dos seus assessores diretos, não estão inclusos na Codap. Esta verba é paga de forma totalmente apartada, cujo objetivo é quitar as despesas descritas na mencionada Resolução. 

A reflexão é: o aumento é legal? Sim. Mas é moral? Nem tanto!! A capital tocantinense apresenta, segundo o IBGE, incidência de 30% de pessoas pobres, vivendo em situação de miserabilidade.

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