O governo do Estado do Tocantins publicou o Decreto nº 6083, na segunda-feira (13), liberando o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que realizam atividades e serviços não essenciais. A medida engloba todo o comércio que estava fechado por causa da pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada pelo Comitê de Crise, 30 dias após ser decretado estado de emergência e de calamidade pública. 

Diante do novo quadro, cabe aos prefeitos manterem seus decretos, editá-los ou revogá-los. 

Araguaína já vinha flexibilizando

O prefeito de Araguaína, a mais importante cidade da região norte do Estado, Ronaldo Dimas (Podemos), disse que o decreto do governo estadual só corrobora suas condutas, anteriormente adotadas.

Dimas, mesmo diante de críticas, já havia optado pela flexibilização vertical do isolamento, justamente em razão do risco de colapso financeiro que ameaçava aniquilar a economia da cidade.

Sopesando todas as circunstâncias, o Decreto Municipal – anterior à norma Estadual – estipulou regras específicas sobre EPIs, distanciamento, máscaras e autorizou a reabertura do comércio da cidade. 

O gestor enfatizou que Araguaína é referência em saúde – principalmente no que concerne à média e alta complexidade – não apenas para o norte do Tocantins, como também para o sul dos Estados do Maranhão e do Pará. A primeira preocupação foi dotar a cidade de leitos específicos para receber pacientes infectados pelo Covid-19. 

Hoje o município conta com 22 leitos de UTI, podendo chegar a 50 até o final do mês. Se os casos em Araguaína seguissem as estatísticas do país, o número de infectados passaria de 100. Felizmente, após 30 dias de isolamento, houve apenas 5 casos confirmados e todos curados. Em contrapartida – pelo princípio da prevenção – há 22 leitos desocupados. 

Dimas pontuou que o custo para manter os leitos de UTI é muito alto, naturalmente, mas que sua preocupação é, primordialmente, salvar vidas. Diante do pequeno número de casos, a gestão municipal reservou apenas 50% desses leitos para os referidos pacientes, salientando que, caso haja um aumento desproporcional de casos, novas medidas poderão ser adotadas imediatamente, inclusive a reversão da flexibilização ao comércio.

Prefeito de Colinas comemora liberação dos leilões de gado

Já o prefeito Adriano Rabelo (MDB), de Colinas do Tocantins, outro importante centro da região norte, relatou que já havia adotado medidas que permitiram o funcionamento do comércio no município, desde que observado o isolamento de pessoas em grupo de risco, a distância mínima, exigência de assepsia nos estabelecimentos comerciais e sua segurança sanitária, além da utilização de EPIs. 

Assim sendo, o Decreto do governo estadual contribuiu para reforçar o que o gestor do município já havia adotado, ressaltando, todavia, que a liberação para realização dos leilões de gado foi muito importante para fomentar a economia do município.

“A aflição gerada pelo Covid-19 é um desafio para os gestores, porém, o desequilíbrio socioeconômico do município também é um transtorno. É necessário nos adaptar a essa nova cultura em saúde, todavia, é preciso garantir que as famílias se sustentem com dignidade, no âmbito do município”, refletiu Rabelo. 

Mesmo sem nenhum caso, Araguatins mantêm o isolamento de guerra

O prefeito de Araguatins, maior cidade do Bico do Papagaio, Claudio Santana (MDB) é uma exceção à regra. Mesmo não havendo casos de infecção no município, o gestor ressaltou que após reuniões com o Ministério Público, bombeiros, delegados, membros do judiciário, técnicos de saúde, comerciantes, entre outros, decidiu pela manutenção do decreto municipal de isolamento.

O Decreto do Governo do Estado do Tocantins, portanto, não foi capaz de causar reflexos no município, que manterá os comércios não essenciais fechados e, aqueles declarados essenciais, continuarão funcionando com restrições, entre as quais, a limitação do número de pessoas nos estabelecimentos, utilização de EPIs, etc.