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Arnaldo Filho

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Sob pena de multa

Justiça dá 24h para prefeito de Ananás entregar respirador ao Hospital Regional de Araguaína

A Defensoria tenta a liberação do equipamento desde a semana passada.

Por Arnaldo Filho 1.934
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06/05/2020 10h15 - Atualizado há 4 meses
Prefeito de Ananás, Valber Saraiva (DC)

Em decisão liminar, a Justiça determinou que o Município de Ananás entregue imediatamente ao Hospital Regional de Araguaína (HRA) um aparelho respirador mecânico que está armazenado sem nenhum uso no hospital municipal da cidade. O prazo para cumprir a determinação é de 24 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 500 até R$ 30 mil.

A decisão da juíza Wanessa Lorena Martins de Sousa Motta foi publicada às 17h29 dessa terça-feira (5), a pedido da Defensoria Pública do Estado (DPE) através do defensor Sandro Ferreira.

O objetivo é preservar a vida de pacientes graves da Covid-19 que estão internados no HRA, hospital de referência para toda a região norte.

A magistrada mandou intimar, por e-mail ou telefone, o secretário municipal da Saúde, o prefeito Valber Saraiva (DC) e a Câmara Municipal de Ananás para que, no prazo máximo de 24 horas, a contar da notificação, adotem as providências necessárias para que o Hospital Regional de Araguaína receba o respirador mecânico.

O AF Notícias chegou a denunciar a demora e burocracia exagerada para a entrega do aparelho por parte da prefeitura de Ananás.

A Defensoria Pública argumentou que o equipamento não está sendo utilizado por nenhum paciente em Ananás e ao que tudo indica nunca foi usado.

“Enquanto o respirador está ocioso em Ananás, o Hospital Regional de Araguaína, referência para casos graves de atendimento a pacientes com COVID-19, inclusive da cidade de Ananás, suporta uma crescente ocupação de leitos de UTI, tendo alcançado o colapso ontem (dia 04 de maio), com 90% de taxa de ocupação de leitos de UTI para pacientes COVID-19”, afirma a decisão.

Os próprios médicos do Hospital de Ananás atestaram a inviabilidade de utilização do aparelho no hospital da cidade por falta de estrutura.

“Logo, verifico que o único impedimento legal para o recebimento do equipamento é a burocracia legal”, disse a juíza.

Diante da expansão de casos da covid-19 no Tocantins, com superlotação dos leitos de UTI, a juíza destacou a importância de desburocratizar as demandas que envolvam causas de saúde.

Confira aqui a decisão.

O QUE DIZ O PREFEITO

O prefeito Valber Saraiva disse, em nota, que já convocou uma sessão extraordinária em caráter de urgência para apreciar a cessão de uso do respirador mecânico.

"A prefeitura de Ananás tem interesse em realizar a cessão do respirador para a Secretaria Estadual de Saúde, no entanto, é necessário que os trâmites legais sejam observados nessa ação, visto que trata-se de um patrimônio que deve ser submetido em votação na Câmara Municipal dos Vereadores para que o colegiado autorize a cessão de uso ou não do equipamento", diz a nota. 

Ainda segundo o prefeito, a Lei Orgânica diz que cabe à Câmara Municipal legislar sobre as matérias de competência do município, especialmente no que se refere à alienação e concessão de bens imóveis. 

A prefeitura disse ainda que irá cumprir a decisão assim que for notificada.

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