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Arnaldo Filho

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Alexandre de Moraes

Ministro do STF manda soltar ex-governador Marcelo Miranda e seu irmão, presos há 145 dias

O ministro entendeu que a competência para julgar o processo é da Justiça Eleitoral.

Por Arnaldo Filho 2.717
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19/02/2020 14h12 - Atualizado há 1 mês
Marcelo Miranda e Brito Júnior (irmão)

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, mandou soltar o ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e seu irmão José Edimar Brito Miranda Júnior, que estão presos desde o dia 26 de setembro em Palmas, acusados de associação criminosa, corrupção e lavagem de capitais. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) e aguarda cumprimento.

O ex-governador está no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar há 145 dias. Já seu irmão está na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPPP).   

O ministro acatou a tese da defesa do governador de que a competência para julgar o caso é da Justiça Eleitoral, e não da Federal, diante da existência de indícios da prática de crime de 'caixa 2', previsto no artigo 350 do Código Eleitoral.

Desse modo, Alexandre de Moraes afirma que “revela-se inadequada a manutenção da medida cautelar extrema [prisão] por desrespeito ao princípio do Juiz Natural, pois decretada por juiz incompetente”.

GOVERNADOR 3 VEZES E CASSADO 2

Marcelo Miranda foi governador do Tocantins no período compreendido entre os anos de 2003/2006 e 2007/2009, quando foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso do poder político, retornando, mais uma vez, no ano de 2015, para novo mandado, e cassado em 2018.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que, em todas as suas passagens pelo Governo, Marcelo Miranda sempre esteve envolvido em investigações de corrupção, numa composição familiar onde o pai, Brito Miranda, e seu irmão, Brito Júnior, funcionavam como vigas de um esquema de fraudes em licitações, desvio de recursos, recebimentos de vantagens indevidas, falsificação de documentos e lavagem de capitais.

Ele é investigado em várias operações, como Reis do Gado, Ápia, Marcapasso e Pontes de Papel. Nesta última, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 458 milhões.

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