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Arnaldo Filho

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Com pendências

Negativado no Cauc e com liquidez no vermelho, Tocantins segue com nota C no Tesouro

Estado não aplicou o mínimo legal de recursos em educação.

Por Arnaldo Filho 923
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07/07/2021 17h15 - Atualizado há 2 meses
Governo do Estado não consegue destravar empréstimos

Embora divulgue indicadores econômicos e administrativos positivos, o Governo do Tocantins segue com a classificação C na Secretaria do Tesouro Nacional desde 2017, o que impede o Estado de obter aval da União para contratação de empréstimos nacionais e internacionais.

Conforme o Portal Tesouro Transparente, os indicadores de Poupança Corrente e de Liquidez estão no vermelho. Apenas o indicador Endividamento está no verde, com nota B.

Além disso, o Tocantins ainda tem problemas na aplicação do percentual mínimo da RCL (Receita Corrente Líquida) na Educação e segue negativado no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias) - uma espécie de SPC do poder público - por inadimplência nos repasses previdenciários e por não entregar o Relatório Resumido de Execução Orçamentária do primeiro bimestre.

Assim, o Estado tem cinco restrições que inviabilizam a obtenção de aval federal para operações financeiras que possibilitem investimentos. Para ter Classificação B e destravar financiamentos, o governo do Estado precisaria derrubar todas essas marcações negativas.

São exatamente essas restrições que impedem, por exemplo, a liberação do financiamento de R$ 453 milhões da Caixa Econômica Federal que o Governo tenta destravar desde 2018.

Sem os empréstimos, o governo precisa usar recursos do próprio tesouro ou recorrer às emendas da Bancada Federal para realizar investimentos que possam melhorar a vida da população tocantinense.

Um dado positivo é que o Governo do Tocantins conseguiu reduzir as despesas com pessoal para 43,51% e agora está abaixo do limite, no verde.

Indicadores do Estado do Tocantins no Tesouro Nacional.

Futuro

Conforme a página oficial do Tesouro Nacional, no indicador Liquidez, ou seja, aquilo que o governo dispõe de dinheiro em curto prazo e de despesas imediatas a pagar, está negativo em 577,54%. Para ser considerado apto, deveria estar abaixo dos 100%, o que demandará muito esforço do governo. Uma nova classificação do Tesouro Nacional deve ser divulgada em agosto.

O outro indicador, de Poupança Corrente, está negativo 95,86%. Esse, porém, está perto de ser revertido, pois a classificação para a Nota B é possível se chegar a 95% negativo. Poupança Corrente é um indicador que aponta o fluxo de caixa.

Cauc

No Cauc, o SPC do poder público, o Tocantins precisa atualizar os repasses previdenciários atrasados e prestar contas à União das despesas e receitas do primeiro bimestre do ano, algo que, de acordo com o sistema, ainda não foi feito.

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