Nenhuma empresa manifestou interesse em assumir a gestão de 153 leitos públicos do Governo do Tocantins, entre clínicos e UTIs, destinados ao tratamento de pacientes com a Covid-19.

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou, em nota, que abriu processo licitatório para contratação de empresas, mas não houve interessados em participar do certame.

São 83 leitos de UTI Adulto, tipo II, distribuídos no Hospital Regional de Gurupi (36), Hospital Regional de Araguaína (17) e Hospital Geral de Palmas (30). Além de outros 70 leitos no Hospital Estadual de Combate à Covid (HECC), em Palmas, sendo 60 clínicos e 10 de UTIs.

Os 153 leitos estão sendo geridos atualmente pelo Instituto Saúde e Cidadania (ISAC), que também afirmou que não tinha mais interesse em continuar, porém, foi obrigado a permanecer mesmo após o fim do contrato, em 14 de agosto de 2021. Um dos principais motivos é o atraso frequente nos pagamentos.

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O contrato emergencial com o ISAC já havia sido prorrogado uma vez e o próprio governo descartou a possiblidade de nova prorrogação em razão de impedimento jurídico.

Contudo, o Governo do Estado se viu em um beco sem saída e fez uma requisição administrativa, obrigando o ISAC a permanecer na gestão dos leitos mesmo contra a própria vontade. A Portaria 463/2021/SES/GASEC foi publicada no Diário Oficial do Estado de 5 de agosto de 2021, e ainda autoriza o uso das forças de segurança para fazer cumprir a determinação.

“Art. 4º Em qualquer caso, havendo recalcitrância em atender ao comando do Estado, resta autorizada a imissão imediata na posse pelas forças de segurança pública, observada a moderação no emprego da força e a proporcionalidade dos meios, bem como resta determinada a ulterior comunicação do incidente à Polícia Civil do Estado do Tocantins para a apuração, em tese, de crime capitulado pelo art. 267 do Código Penal Brasileiro e identificação dos responsáveis”.

Assim, o ISAC deverá permanecer na gestão dos leitos até o fim do estado de calamidade pública decreto pelo Governo do Tocantins, ou seja, até 27 de dezembro de 2021, caso não haja nova prorrogação.