Na semana em que dois municípios do Tocantins decretaram lockdown em razão do agravamento da pandemia do novo coronavírus, com aumento de novos casos e óbitos, o ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) oficiou o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, para informar que não tem mais interesse na renovação dos contratos de gestão dos leitos de UTI Covid nos principais hospitais do Tocantins.

Para frear a nova onda de covid-19, Araguaína decretou lockdown de cinco dias, de 3 a 7 de junho. Já em Pium, o prefeito Dr. Valdemir Barros (PSDB), que é medico, determinou o fechamento total da cidade por 10 dias (até 9 de junho).

O AF Notícias obteve acesso com exclusividade ao ofício encaminhado na manhã desta terça-feira (1º de junho) pela presidente do instituto, Evane de Lourdes Ferreira Simonassi, ao secretário da Saúde.   

O ISAC foi contratado emergencialmente pelo Governo do Tocantins para gerenciar o Hospital Estadual de Combate à Covid-19 (HECC – com 10 leitos), em Palmas, e também as UTIs Covid no Hospital Geral de Palmas (30 leitos), no Hospital Regional de Gurupi (36) e no Hospital Regional de Araguaína (17), que juntos correspondem a quase 70% dos leitos públicos de UTI Covid no estado.

O ofício cita os riscos de permanência da parceria com o Governo em razão da insegurança jurídica ocasionada pelas recorrentes prorrogações contratuais, a fim de evitar futuros questionamentos pelos órgãos de fiscalização e até operações policiais.

Além disso, o ofício aponta os recorrentes atrasos nos repasses por parte do Governo do Estado ao ISAC, o tem gerado também atraso no pagamento de fornecedores e colaboradores e, consequente, superexposição negativa da imagem do instituto diante de tais fatos.   

"O ISAC vem por meio deste informar que não tem interesse em prorrogar mais uma vez a vigência dos Contratos de Gestão Emergenciais nº 87/2020 (HECC), com data final em 7 de agosto de 2021, e nº 93/2020 (UTIs Covid), com data final em 14 de agosto de 2021, ficando dessa forma denunciados os referidos contratos, a partir da presente data", afirma o documento.

O AF apurou ainda que o ISAC estaria insatisfeito com a ingerência administrativa na gestão do instituto, principalmente por parte de alguns diretores hospitalares. Além disso, os custos de materiais, insumos e medicamentos aumentaram excessivamente neste período pandêmico, gerando desabastecimento em vários momentos.

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O QUE DIZ A SAÚDE?

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) disse que os contratos de gestão emergenciais nº 087/2020 e nº 093/2020 já haviam sido prorrogados uma vez, esgotando-se, portanto, as possibilidades jurídicas de novas renovações. Desse modo, os contratos vencem no mês de agosto de 2021.

Conforme a SES, Informamos que, após reunião entre a Superintendência de Assuntos Jurídicos da SES, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), será publicado um edital de licitação visando contratar uma nova empresa.

Em relação à alegação de possíveis atrasos nos pagamentos, a Saúde ressaltou que, há um processo burocrático de conferência de notas e serviços prestados, apresentação de documentos e comprovações para que o pagamento seja efetuado pela Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ).

Por fim, a Saúde afirmou não existem pagamentos pendentes, uma vez que o último pagamento ocorreu em 19 de maio de 2021, através de três ordens bancárias, que totalizaram mais de R$ 3,4 milhões.

O QUE DIZ O ISAC?

O ISAC confirmou o teor do ofício no qual comunica a não renovação de todos os contratos relacionados à covid-19 no Estado do Tocantins pelas razões apontadas na reportagem.

Em nota, o Instituto ressalta que o enfrentamento da covid-19 exige o entendimento entre órgãos de controle e entes públicos sobre como deve ser avaliado este momento de pandemia.

A nota cita ainda que o custo para gerir um leito de UTI triplicou em razão da alta demanda de medicação e a baixa oferta. "Fato este em função do aumento de medicamentos e insumos, que já ultrapassou 2000%. E há um risco evidente de que, ao analisar as contas, após a pandemia, o aumento de preço seja abordado como superfaturamento ao invés de valor de mercado, como é", acrescenta.

O ISAC cita ainda os recorrentes atrasos nos repasses, por conta do Governo do Tocantins, que levaram a um desabastecimento de insumos e medicamentos. "Assim, para proteger os pacientes, se faz necessário bloquear leitos. Mas quando isso é feito, há um julgamento público responsabilizando o Instituto", diz. 

"Optamos por agir com transparência, verdade e legalidade, e assim, comunicar com antecedência a não renovação dos contratos de covid-19 no Estado do Tocantins para que os gestores possam organizar o serviço", finaliza o ISAC na nota.