O prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) resolveu prorrogar, por tempo indeterminado, a jornada de trabalho de 6 horas corridas nos órgãos públicos municipais de Araguaína. O Decreto nº 189, de 31 de janeiro de 2020, foi publicado no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

Com a medida, o expediente no âmbito da prefeitura municipal será apenas das 12h às 18h.

O gestor argumenta, no decreto, que a redução da carga horária não interfere na qualidade dos serviços prestados. Por outro lado, diz que gera redução de custos, beneficiando os cofres públicos sem infligir qualquer prejuízo à sociedade e aos servidores, resguardando, assim, o princípio dá economicidade no desempenho da jornada contínua.

Segundo a gestão, em oito meses de expediente reduzido, a Prefeitura de Araguaína teve uma economia de mais de R$ 1 milhão com água, energia, combustível, horas extras, material de expediente e de consumo em geral.

ONDE NÃO SE APLICA!

A alteração no horário de expediente não se aplica à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Hospital Municipal e Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), cujos serviços não podem ser paralisados ou interrompidos. O atendimento nas unidades básicas de saúde (UBS) também não sofrerá alteração.

Já os setores administrativos da Saúde, como o atendimento para fazer o cartão do Sistema único de Saúde (SUS), na sede da Secretaria da Saúde, funciona em horário comercial, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas.  O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) também tem expediente durante todo o dia, das 7h30 às 18 horas, sem interrupção.

Na Secretaria Municipal da Fazenda, o atendimento seguirá das 8 às 18 horas, também sem intervalo.

GOVERNO DO ESTADO VOLTA ÀS 8H

Já no Governo do Estado os servidores públicos voltaram a cumprir a jornada de 8 horas diárias, em dois turnos, a partir desta segunda-feira (31). Os sindicatos pressionaram pela manutenção das 6h, mas o governo permaneceu irredutível sob o argumento de aumento da demanda pelos serviços públicos.