O Instituto Saúde e Cidadania (Isac) ganhou a nova licitação realizada pela Prefeitura de Araguaína para a gestão das principais unidades públicas de saúde do município. O contrato foi renovado pelo prazo de 5 anos e com valor mensal de R$ 5.444.933,79.

A organização continuará sendo responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução de atividades, ações e serviços no Hospital Municipal de Araguaína Dr. Eduardo Medrado (HMA), Unidade de Pronto Atendimento Infantil (PAI), Ambulatório Municipal de Especialidades (AME) e Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

O resultado final do chamamento público foi publicado no dia 22 de dezembro do ano passado no Diário Oficial do Município. Chama a atenção o fato de que apenas duas organizações participaram do procedimento, gerando questionamentos quanto à pouca divulgação da licitação, apesar da vultuosidade dos recursos envolvidos.

Os dois únicos participantes foram o próprio ISAC e o Instituto Genneses - Gestão em Saúde, Educação e Tecnologia, que acabou sendo desclassificado por não apresentar os documentos necessários à habilitação.

O Instituto Saúde e Cidadania já gerencia as unidades de saúde em Araguaína desde o ano de 2018. O ISAC é registrado como uma Organização Social sem fins lucrativos e tem sede em Brasília (DF). Hoje, a instituição está presente em cinco estados, além do Distrito Federal, gerenciando 14 unidades públicas de saúde, mas tem enfrentado diversos problemas e denúncias.

NO ALVO DE OPERAÇÕES POLICIAIS

Em novembro do ano passado, o ISAC foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura supostas fraudes a licitação, organização criminosa e lavagem de dinheiro possivelmente praticados por empresários e servidores públicos do Tocantins durante a pandemia de Covid-19. Na época, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em várias cidades.

O inquérito policial, que é desdobramento da 'Operação Ophiocordyceps', apura suspeitas de que a organização social contratada para o gerenciamento de leitos clínicos e de UTI em hospitais de Palmas e Gurupi teria superfaturado o valor dos insumos e serviços prestados. O governador à época era Mauro Carlesse (Agir). 

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Em fevereiro de 2021, o ISAC foi alvo de outra operação da PF e Controladoria-Geral da União (CGU) para apurar supostos desvios de recursos do Fundo Municipal de Saúde de Araguaína (TO).  

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Na época, o ISAC afirmou que os contratos firmados para a gestão das unidades para tratamento de Covid-19 foram executadas sob o cuidado das normas vigentes e disse que era de seu interesse responder a todos os questionamentos feitos pela CGU, auxiliando nas investigações realizadas pela Polícia Federal.

O QUE DIZ O ISAC?

"O Instituto Saúde e Cidadania - ISAC, vem a público esclarecer que a renovação contratual com a Prefeitura de Araguaína para administração das unidades de saúde municipais se deu dentro dos parâmetros da legalidade, respeitando o edital que, por sua vez, obedeceu os princípios legais, oportunizando a todos os interessados.

Ressaltamos ainda que é motivo de muita satisfação ver a saúde pública de Araguaína no âmbito municipal se desenvolver a passos importantes desde 2018 e ser um apoio estável para a população que sabe que pode contar com um serviço de qualidade, com profissionais capacitados e tecnologia avançada, inclusive, consolidando Araguaína como referência da saúde pública pediátrica para milhares de crianças e famílias. Os avanços na qualidade dos serviços prestados à população, inclusive, renderam o HMA, uma das unidades públicas administradas pelo ISAC, uma qualificação com selo de Acreditação Internacional, posicionaram a unidade como um dos melhores hospitais do país e ainda tornaram o HMA uma referência nacional reconhecida pelo Ministério da Saúde para cirurgias cardíacas pediátricas.

Reiteramos ainda que nossa capacidade técnica é atestada pela população araguainense, nos resultados das pesquisas medidoras da experiência do usuário: em todas as unidades de saúde geridas pelo ISAC níveis de satisfação estão acima dos 50%, com destaque para o desempenho do HMA (91,28%), AME (75,72%) E PAI (73,85%) no acumulado do ano de 2023. 

Reforçamos também que todas as demandas de investigação cursam com plena colaboração à justiça por parte de toda equipe de gestão e deliberação do ISAC, sempre transparente e disponível para esclarecimentos jurídicos e/ou sociais, visto a importância da natureza do serviço prestado à comunidade e por entender que o dinheiro público deve ser aplicado com lisura. 

Por fim, nos colocamos à disposição para demais esclarecimentos na certeza de uma relação cooperativa a fim de promover o bem estar da população araguainense, no que diz respeito ao nosso compromisso diário."

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