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Conselho do Ministério Público

Promotores do Tocantins são alvos de processo disciplinar por criticar Dias Toffoli no Facebook

Para o relator, a publicação configurou um ataque pessoal ao presidente do STF. 

Por Arnaldo Filho 1.015
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17/09/2019 16h13 - Atualizado há 3 semanas
Processo foi instaurado pelo Conselho Nacional do Ministério Público

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou um processo administrativo disciplinar contra Diego Nardo, promotor de Justiça do Ministério Público do Tocantins, por ter feito uma publicação no Facebook com supostas ofensas ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli.

A decisão do CNMP foi tomada por unanimidade no dia 10 de setembro. Segundo o relator do caso, conselheiro Orlando Rochadel, a publicação não configurou crítica ao Judiciário, mas um ataque pessoal ao presidente do Supremo. 

“Os adjetivos dirigidos ao presidente do Supremo Tribunal Federal configuram inequívoco ataque pessoal fora de parâmetros mínimos de civilidade. Cabe ao CNMP zelar pela autonomia do MP e pela liberdade de expressão de seus membros, e combater o abuso e o mau uso dessa liberdade", disse. 

Segundo Rochadel, a fala do membro do MP “é incompatível, seja contra um ministro do Supremo, seja contra um promotor, seja contra um advogado”.

OUTRO PAD

Na mesma sessão, os conselheiros também acataram a instauração de PAD contra o promotor Benedicto Guedes, assessor da Corregedoria-Geral do MP do Tocantins, por ter feito comentário concordando com a publicação. 

"O caso em questão assume contornos de relevo também ante o fato de que o segundo reclamado, Benedicto de Oliveira Guedes Neto, ao tempo da postagem, integrava a equipe da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Tocantins, exercendo a função de Promotor Corregedor, de quem se espera, dada a posição que ocupa na estrutura institucional, exemplaridade e vigilância ainda maiores no cumprimento dos deveres funcionais", disse o corregedor. 

CASO

Na publicação, feita em 15 de abril deste ano, o promotor Diego Nardo diz: “Esse Toffoli pode ser até esperto, ter os amigos certos, fingir que sabe Direito, porém revelou-se ser o estrategista mais pueril, inapto, escroto e ‘Chaves do Oito’ do multiverso”.

A publicação fazia referência a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou à revista Crusoé e ao site O Antagonista a retirada do ar de textos que associavam, indevidamente, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, à Odebrecht.

As informações são da revista online Conjur.

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