Propinas solicitadas pelo senador Renan Calheiros (MDB) teriam sido quitadas por meio de doações oficiais ao diretório do MDB no Tocantins em 2010. A informação consta numa denúncia que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador alagoano pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, votou para aceitar parcialmente a denúncia, mas o julgamento da Segunda Turma foi suspenso e deverá ser retomado na próxima semana.

Calheiros é acusado de ter recebido propinas envolvendo apoio ao ex-presidente da Transpectro, Sérgio Machado.

De acordo com a Procuradoria-Geral da República, a empresa NM Engenharia depositou R$ 150 mil nas contas do partido no Tocantins. O pagamento constaria também na delação de Sérgio Machado, firmada no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo com a denúncia, Renan Calheiros teria procurado Machado entre os anos de 2008 e 2010 em busca de propinas da NM Engenharia e da Lumina, antiga Odebrecht Ambiental. A contrapartida seria apoio político à manutenção de Machado à frente da estatal, cargo em que ficou por mais de uma década, entre 2003 a 2014.

“O citado comprometedor depoimento prestado por Sérgio Machado alusivo às pretensões financeiras requeridas pelo denunciado José Renan Vasconcelos Calheiros em contrapartida ao seu sustento político no cargo, nesse tópico específico, é potencializado e melhor evidenciados pelos indícios constantes dos autos de que a doação oficial dirigida ao Diretório de Tocantins/TO, pela NM Engenharia, consistira na concretização de pagamento de vantagem indevida”, descreve Fachin, em seu voto.

O pagamento da propina via doação oficial ao Diretório Estadual do Tocantins durante as eleições de 2010 foi uma forma de lavar o dinheiro, dissimulando sua real natureza e origem, acusa PGR.

A verba acabou destinada à campanha do candidato a deputado federal Leomar Quintanilha (MDB), que seria apoiador de Renan Calheiros. Na época, ele obteve 15.938 votos e não foi eleito. 

Quintanilha é presidente da Federação Tocantinense de Futebol desde sua fundação, em 1991, e foi senador pelo Tocantins de 2003 a 2011, inclusive junto com Renan.

• Confira aqui o voto do ministro Edson Fachin.