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Pedro Afonso

TCE multa Jairo Mariano, presidente da ATM, por fraudes, conluio e direcionamento de licitações

A auditoria detectou fraude licitatória mediante conluio e combinação de propostas.

Por Arnaldo Filho 2.503
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18/09/2019 15h43 - Atualizado há 3 semanas
Jairo Mariano é também presidente da ATM

Uma auditoria de regularidade realizada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE) constatou infrações graves na gestão do prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, atual presidente da Associação Tocantinense dos Municípios (ATM).

O relatório de auditoria nº 30/2013 foi julgado pelos conselheiros da 1ª Câmara do TCE, nesta terça-feira (17 de setembro de 2019). Mariano está no segundo mandato como prefeito e foi multado pelas irregularidades.  

A auditoria, referente ao período de janeiro a abril de 2013, identificou fracionamento de despesas com o objetivo de burlar a lei de licitações; fraudes e montagem de procedimentos licitatórios a fim de frustrar a competitividade; pagamento de diárias sem documentação comprobatória do efetivo deslocamento; irregularidade em convites a empresas; ausência de comprovação da economicidade e legitimidade de despesas e excesso de gastos com telefonia.

Em 12 procedimentos licitatórios analisados, os auditores do TCE constataram que a pesquisa de preços foi realizada com as mesmas empresas convidadas posteriormente, resultando na deficiência da pesquisa de mercado.

Em outros três procedimentos, houve fraude licitatória mediante conluio e combinação de propostas, visando a macular a competitividade do certame e direcionar a licitação, segundo a auditoria do TCE.

Por conta das graves irregularidades, o TCE aplicou multa no valor de R$ 4.000,00 ao prefeito Jairo Mariano, além de R$ 1.000,00 pela infração referente às despesas excessivas com serviços de telefonia. Ele tem 30 dias para fazer o recolhimento da multa à conta especial do Fundo de Aperfeiçoamento e Reequipamento Técnico do Tribunal de Contas.

Foram também multados todos os integrantes da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pedro Afonso: presidente Claudiomar Donato e membros Maria Domingas Cordeiro Vargas e Lanúcia Campos Ferreira, todos no valor de R$ 3 mil.

Decisão do TCE - Parte 1
Decisão do TCE - Parte 2
Decisão do TCE

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