O recém-criado benefício de auxílio-saúde do Poder Judiciário do Tocantins começa a ser pago neste mês de janeiro no valor mensal de R$ 800,00, definido por meio do Decreto nº 2/2020 assinado pelo presidente do TJTO, Helvécio de Brito Maia Neto.

O auxílio será concedido a juízes, desembargadores, servidores efetivos, comissionados e até aos cedidos e disponibilizados a outros órgãos, desde que estejam em efetivo exercício. No total, o benefício será disponibilizado a 2.052 servidores.

O auxílio-saúde foi criado em dezembro do ano passado na mesma sessão em que o TJ aprovou o aumento de 40% no vale-alimentação, que passou de R$ 1.200 para R$ 1.700.

O TJ justifica que há "disponibilidade orçamentária e financeira para atender a despesa decorrente dessa concessão".

Conforme o decreto, os valores pagos a título de auxílio-saúde são verbas de caráter indenizatório, pagas, mensalmente, em pecúnia [dinheiro], para subsidiar as despesas com plano ou assistência à saúde privados, de livre escolha e responsabilidade do beneficiário.

O Judicário tocantinense tem um orçamento de mais de meio bilhão de reais para este ano, exatos R$ 587,7 milhões, mais R$ 76,3 milhões para entidades vinculadas ao TJ.