Direto ao Ponto

Arnaldo Filho

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Informe histórico

TRE/TO nunca cassou um governador, deputado ou senador em mais de 30 anos de história!

Portanto, até agora, o jugo do TRE/TO só recaiu sobre prefeitos e vereadores.

Por Arnaldo Filho 1.809
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04/12/2019 10h34 - Atualizado há 9 meses
Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO)

Só pra constar, os políticos do chamado alto clero no Tocantins, como governador, deputados e senadores, nunca foram impactados com a perda de mandato nas decisões do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), nos mais de 30 anos de história do Estado.

Esse dado histórico é interessante em razão dos inúmeros processos de cassação contra políticos e das famosas eleições suplementares no Estado. 

O primeiro e único governador cassado da história do Tocantins, Marcelo Miranda (MDB), atualmente preso por corrupção, perdeu o cargo duas vezes, mas por decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nos dois casos, o TRE/TO o inocentou!

Em 2009, o TSE cassou, por unanimidade, o diploma do ex-governador por abuso de poder político. O julgamento ficou marcado pela manifestação do então presidente da Corte, ministro Ayres Brito, em relação à distribuição de 80 mil óculos: "são óculos a perder de vista". Contudo, ao olhar por essas lentes, o TRE não enxergou irregularidades. 

Em 2010, mesmo inelegível, Miranda se candidatou ao Senado e venceu as eleições. Na época, sua candidatura foi liberada pelo TRE/TO, mas barrada pelo TSE em Brasília e ele não assumiu a vaga de senador.  

Em 2018, outra vez inocentado pelo TRE/TO, Miranda foi cassado novamente pelo TSE por causa da apreensão de R$ 500 mil em espécie e santinhos da sua campanha eleitoral dentro de um avião em Piracanjuba (GO). 

Nesta terça (03/12), por 6 a 1, o TRE/TO rejeitou duas ações eleitorais contra o atual governador Mauro Carlesse (DEM) e seu vice, Wanderlei Barbosa (PHS), acusados de abuso de poder político e econômico na eleição suplementar de 2018.

Na mesma sessão, o TRE também inocentou o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) no caso da apreensão de R$ 500 mil em espécie com seu irmão às vésperas das eleições do ano passado.

Portanto, até agora, o jugo do TRE/TO só recaiu sobre prefeitos e vereadores. Só um dado histórico, sem quaisquer conjecturas, pois o juiz é livre para formar sua convicção com base nas provas produzidas em processo.  

ERRATA

Na verdade, em 2013, o TRE/TO cassou o diploma do deputado estadual Raimundo Wilson Ulisses Sampaio, o Raimundo Palito, por abuso de poder político e econômico, convocação de funcionários da Empresa Litucera para participação de reuniões políticas e fornecimento de transporte e alimentação durante a campanha eleitoral de 2010. Contudo, ele conseguiu reverter a decisão no TSE.

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