Justiça

Araguaína é intimada para pagar dívida de R$ 60 milhões com FGTS do período de 1995 a 2013

Município foi incluído na lista de devedores do FGTS e pode sofrer sanções.

Por Redação 2.091
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24/04/2023 08h40 - Atualizado há 11 meses
Sede da Prefeitura de Araguaína

O município de Araguaína está sendo cobrado na Justiça Federal por uma dívida que totaliza R$ 60.725.265,43 (60,7 milhões). A Execução Fiscal foi ajuizada pela Procuradoria da Fazenda Nacional e refere-se a valores devidos em razão da falta de recolhimento de FGTS de servidores contratados temporariamente.

No dia 21 de março de 2023, o oficial de Justiça realizou a intimação do município por meio do procurador Davi Carpegiane de Sousa. A execução tramita na 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Araguaína.

O valor inicial da dívida era de cerca de R$ 25 milhões e refere-se ao período de setembro de 1995 a janeiro de 2013

No despacho, o juiz federal Wilton Sobrinho da Silva fixa o prazo de 30 dias para que o município possa apresentar embargos à execução ou adotar medidas referentes ao pagamento da dívida. 

A Procuradoria da Fazenda Nacional já pediu o bloqueio de ativos ou de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira da prefeitura, bem como a penhora de bens. Porém, a Justiça ainda não analisou esse pedido.

Em razão da dívida, a Prefeitura de Araguaína foi incluída na lista de devedores do FGTS e já pode sofrer várias sanções, incluindo o impedimento de contratar com instituições financeiras oficiais.

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