O Corregedor-Geral do Ministério Público do Tocantins, Marco Antônio Alves Bezerra, encaminhou decisão à Promotoria de Justiça de Xambioá comunicando denúncia feita por meio da Ouvidoria do órgão sobre possível acúmulo indevido de cargos públicos na Prefeitura de Araguanã, norte do estado.

Conforme o documento, a secretária municipal de Administração, Andreia Tocach da Silva, estaria acumulando o cargo comissionado com a função de pregoeira e presidente da Comissão de Licitação, o que seria proibido, segundo a denúncia apresentada ao MPTO. O prefeito do município é Max Barbosa (PL).

No Diário Oficial de Araguanã, alguns documentos são assinados por Andreia na condição de pregoeira e outros como secretária de Administração. Apesar do acúmulo de funções, Andreia recebe salário apenas como secretária, no valor bruto de R$ 3.200,00, conforme o Portal da Transparência.

"Ante o exposto, respeitada a independência funcional, determino o encaminhamento de cópia dos presentes autos ao Promotor em exercício na Promotoria de Justiça de Xambioá, Dr. André Henrique Oliveira Leite, que detém atribuição para adotar as providências que entender necessárias", disse o Corregedor-Geral do MPTO em decisão proferida no dia 17 de setembro de 2021.

OUTROS CASOS

Situações semelhantes têm acontecido com frequência em outros municípios tocantinenses e já foram denunciadas em reportagens do portal AF Notícias. Em Aguiarnópolis, por exemplo, o secretário municipal de Saúde, Jarmondes Carlos da Silva, está acumulando a função com o cargo de professor da rede estadual de ensino e ainda é presidente do Sindicato dos Professores de Estreito, no Maranhão.

Já em Palmas, o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Humano, Thiago de Paulo Marconi, acumula o cargo com mais duas funções (Saúde e Gabinete da prefeita). 

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