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Deputados são acusados de improbidade por nomearem assessores 'fantasmas'

Por Redação AF
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11/09/2017 17h11 - Atualizado há 2 meses
Camylla Costa // AF Notícias Os deputados estaduais Nilton Franco (PMDB) e Valdemar Júnior (PMDB) estão na mira do Ministério Público Estadual (MPE) por suposta prática de improbidade administrativa, que foi investigada por meio de inquérito civil após denúncia veiculada na imprensa em 2015. A ação contra os parlamentares foi proposta na última quarta (06) e tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas. Conforme o MPE, os deputados favoreceram o enriquecimento ilícito de ex-servidores com dinheiro público. Isso viola os princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência. De acordo com a promotoria, Nilton Franco pode ter causado prejuízos da ordem de R$ 540.993,75 e Valdemar Júnior, de R$ 8.802,12 aos cofres públicos com a nomeação de assessores que não cumpriam carga horária na Assembleia Legislativa. Para ressarcir os danos, o MPE pediu o bloqueio de bens dos deputados e a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito a dez anos, além de ficarem impedidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período. Já os quatro ex-servidores da Assembleia Legislativa, envolvidos no caso, também devem responder a ação civil. Cada um terá de devolver, em média, R$ 100 mil ao erário. O cálculo foi baseado no que eles ganhavam, acrescido de multa civil. O CASO Nilton Franco e Valdemar Júnior são acusados pelo promotor Miguel Batista de Siqueira Filho de nomearem servidores que não cumpriam expediente na Casa de Leis. Nomeados como assessores parlamentares e pagos pela Assembleia, Orlando da Cruz dos Santos, Frank Elson Ribeiro Macedo, Raimundo Ferreira dos Santos e Solino Abreu de Aguiar não exerciam uma atividade sequer dentro no órgão público. Todos são de Pium, cidade do deputado Nilton Franco, e, conforme apurou a TV Anhanguera, em 2015, três deles alegaram prestar serviços particulares ao invés de trabalharem como assessores da Assembleia. A matéria exibida em 2015 entrevistou os então 'servidores' e constatou que os quatro não cumpriam suas atividades parlamentares. Orlando da Cruz dos Santos, por exemplo, tem um bar em Pium e afirmou que não trabalhava em outro lugar. Mas, ao ser questionado sobre seu contrato na Assembleia, ele disse: “tenho sim, tenho um contrato lá.” O homem contou ainda que recebia R$ 600,00 por mês, R$ 200 a menos do que estava no Portal da Transparência, R$ 800,00. O mesmo foi constatado com o servidor Frank Elson Ribeiro Macedo, que trabalha com conserto de geladeiras em Pium. Segundo ele, seu trabalho era ficar à disposição do deputado (Nilton Franco) de três a quatro vezes na semana. Assim também era o caso de Raimundo Ferreira dos Santos, vaqueiro há mais de 12 anos na fazenda de Nilton Franco. Na entrevista, o homem afirmou que havia ido na Assembleia no dia anterior pegar autorização para comprar remédio para o gado. O salário de Santos era de R$ 1,5 mil, mesmo valor que constava no Portal da Transparência. Após o caso ter sido veiculado na imprensa, Raimundo foi nomeado no gabinete do deputado Valdemar Júnior. O outro servidor, Solino Abreu de Aguiar é engenheiro agrônomo. Questionado pela equipe de reportagem sobre sua carga horária, na Casa de Leis, ele não quis responder. O profissional deveria trabalhar de segunda a sexta, das 08h às 18h na Assembleia, conforme o contrato. DEFESA DOS SERVIDORES Acompanhados de seus advogados, os ex-servidores foram ouvidos em abril deste ano. Conforme o Ministério Público, todos confirmaram que trabalharam para Nilton Franco. No entanto, as atividades deles foram exercidas somente de janeiro a novembro de 2015. Ainda segundo o depoimento prestado pelos beneficiados, a atribuição deles era organizar reuniões para o deputado, mas sem horário regular ou compromisso com folha de frequência. Nenhum deles, de acordo com a promotoria responsável pelo caso, possui relatório destas reuniões que eles alegaram ter organizado.

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