Uma nova lei municipal criou um programa com o objetivo de captar medicamentos por meio de doação e distribuí-los de forma gratuita à população que não possui recursos financeiros para aquisição dos remédios em Guaraí, região centro-norte do Tocantins.

Denominado de Farmácia Solidária, o programa foi instituído pela lei n° 753/2021, de 14 de abril de 2021, e entrou em vigor nesta quinta-feira (22), data em que foi publicado no Diário Oficial do Município após a sanção da prefeita Maria de Fátima Coelho Nunes.

A lei diz que o fornecimento dos medicamentos será realizado mediante apresentação de receituário médico, emitido no âmbito do SUS, e comprovação de residência em Guaraí ou apresentação de receituário médico, comprovação de renda mensal per capita de até 1,5 salário mínimo e comprovação de residência no município.

O programa será coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde e contará com apoio das Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Juventude e Esporte e Turismo e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

Os pontos de coleta e distribuição dos medicamentos serão definidos e estruturados pela Equipe da Secretaria Municipal de Saúde.

Também está previsto na norma que os medicamentos recebidos em doação deverão passar por rigorosa triagem orientada e acompanhada por profissional farmacêutico, de acordo com o Manual de Boas Práticas e legislação pertinente.

A lei não especifica quais medicamentos podem ser doados e quais não podem. 

A lei / Foto: Divulgação