Imbróglio judicial

Em nova reviravolta, Tribunal de Justiça revoga cassação do vice-prefeito de Formoso do Araguaia

Presidente da Câmara de Vereadores estava no cargo desde a última decisão judicial

Por Redação
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28/05/2024 10h33 - Atualizado há 2 semanas
Vice-prefeito de Formoso do Araguaia assume cargo de prefeito, após decisão do TJTO.

Notícias do Tocantins -  O Tribunal de Justiça revogou, nesta segunda-feira (27/05), a cassação do mandato do vice-prefeito de Formoso do Araguaia, Israel Borges Nunes (Republicanos). Dessa forma, ele deverá ser o novo prefeito do município - quem estava no cargo desde o início de maio era o presidente da Câmara de Vereadores.

Veja mais detalhes sobre o caso:

O prefeito Heno Rodrigues da Silva (UB) e o vice tiveram os mandatos cassados no início de maio por supostas infrações político-administrativas e crime de responsabilidade no âmbito de um contrato do transporte escolar. A decisão atual do TJ não vale para o prefeito, que continua com o mandato cassado.

No recurso, a defesa de Israel Borges argumentou que o vice não pode ser responsabilizado por infrações político-administrativas relacionadas ao caso porque ele nunca assumiu formalmente o cargo de prefeito.

Conforme a decisão, assinada pelo desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, a Justiça entendeu que o vice-prefeito não assumiu a prefeitura durante a viagem do prefeito Heno Rodrigues. O desembargador afirmou que embora a norma seja clara ao estender os procedimentos referentes aos crimes de responsabilidade ao vice-prefeito, isso se aplica apenas quando ele está no exercício do mandato de prefeito, mesmo após a cessação da substituição.

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