Em vigor

Nova lei obriga hospitais de Araguaína a fixar escala dos médicos plantonistas em local visível

Informativo deverá conter número de telefone para denúncias e informações.

Por Agnaldo Araujo 1.167
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29/10/2021 14h41 - Atualizado há 2 anos
Nova lei já está em vigor

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, sancionou uma nova lei que obriga os hospitais e os estabelecimentos de saúde em geral a fixar a respectiva escala de trabalho dos médicos plantonistas em local visível ao público.

A obrigação também se aplica aos prontos atendimentos, prontos-socorros, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e às Unidades Básicas de Saúde (UBS).

A lei determina que as especialidades médicas e os horários das escalas de serviço de cada profissional deverão constar na lista.

Além disso, o informativo deverá colocar à disposição da população um número de telefone para denúncias e informações sobre os plantões.

De número 3.237, de 27 de outubro de 2021, a lei foi publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (27).

A nova lei

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