Justiça condenou o Município

Lavrador descobre que era contratado como servidor público no Tocantins desde 2001

Por Redação AF
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08/05/2018 18h50 - Atualizado há 2 meses
O lavrador Sinzico Francisco Fernandes descobriu que era servidor público da Câmara Municipal de Caseara do Tocantins ao procurar o INSS para obter informações sobre aposentadoria. Em razão do problema, o lavrador ingressou com ação em 2012 e o Juízo da Comarca de Araguacema condenou o Município de Caseara ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais. A decisão foi proferida nesta terça (8) pelo juiz José Carlos Tajra Reis Júnior. O lavrador relatou que procurou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para obter informações sobre aposentadoria e descobriu que foi admitido como servidor da Câmara em 1º de janeiro de 2001. Ele argumenta, no entanto, que nunca esteve naquela cidade e não sabe por que seu nome foi inserido como servidor do órgão. Para o juiz, "é inegável" que o homem sofreu dano moral. "O autor, pessoa humilde descobriu que seu nome foi utilizado ilicitamente como funcionário da Câmara Municipal de Caseara/TO, muito possivelmente em algum tipo de fraude que será apurada pelo Ministério Público", pontuou o juiz, considerando ainda que, mesmo após notificado do fato, o Município não tomou providência junto à Receita Federal para resolver a situação. Além de condenar o Município de Caseara por danos morais, o magistrado declarou a inexistência de relação jurídica entre o autor e a requerida. Confira aqui a decisão.

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