Legislativo de Palmas

Mais de 200 servidores são exonerados de uma só vez para cumprir determinação da justiça

No dia 23 de junho, a Câmara já havia exonerado outros 44 servidores comissionados.

Por Nielcem Fernandes 1.073
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11/07/2020 09h00 - Atualizado há 3 semanas
Os cortes seguem uma determinação da justiça que ameaçou afastar o presidente da Casa em junho

Para cumprir a determinação da justiça que exige a equiparação entre o número de servidores comissionados e efetivos, na proporção de 50% para cada, a Câmara de Vereados de Palmas dispensou mais de 200 servidores de uma vez só.

Os atos de exoneração nº. 209, 210 e 212 foram publicados no Diário Oficial do Município desta sexta-feira (10) e atinge tanto servidores contratados que atuavam no âmbito administrativo, quanto os lotados nos gabinetes dos 19 vereadores. Servidores efetivos que exerciam funções gratificadas também entraram no corte. Estes devem retornar aos seus cargos de origem.

Afastamento

Em junho, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) solicitou à justiça o afastamento do cargo do presidente da Câmara de Palmas devido ao não cumprimento da referida decisão judicial.

No dia 23 de junho, a Câmara já havia exonerado outros 44 servidores comissionados. Na época, a direção da Casa afirmou que não convocaria nenhum dos candidatos do cadastro de reserva do concurso realizado em 2018, em razão da ausência de vagas disponíveis em lei.

A partir desta nova exoneração, a Câmara disse que considera por cumprida a decisão.

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