O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação temporária de servidores públicos pela Prefeitura de Araguaína, no norte do Estado.

Na abertura do procedimento, a 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína cita o recente concurso público realizado para provimento de cargos efetivos, cujo resultado final foi homologado em dezembro de 2020. O concurso ofertou 581 vagas.

Nesta semana, o prefeito Wagner Rodrigues convocou 280 profissionais aprovados para cargos nas áreas da Saúde e Educação.  

No inquérito, o MPTO afirma que recebeu várias representações formuladas por candidatos aprovados no concurso. Eles afirmam que, mesmo havendo concurso público dentro do prazo de validade e candidatos aprovados, o Poder Executivo municipal celebrou contratos temporários para o exercício de atribuições inerentes àquelas previstas para os cargos de provimento efetivo. "Bem por isso, argumentam que haveria preterição dos candidatos aprovados em concurso público".

Os candidatos também já formaram uma comissão para acompanhar o andamento do certame e entregaram ao MPTO uma lista extraída do Portal da Transparência contento 1.566 nomes de servidores temporários e comissionados que foram nomeados apenas no mês de janeiro de 2021.

Ao instaurar o inquérito, o MPTO requisitou diversas informações à Prefeitura de Araguaína. 

Informações cobradas

Em 10 dias, se possível, o MPTO solicitou que a prefeitura informe:

- o fundamento para a celebração de contratos temporários, mencionando a prévia autorização legislativa, bem ainda, se tais contratações não se deram em detrimento de candidatos aprovados em concurso público já homologado;

- o quantitativo de contratos temporários celebrados desde o mês de janeiro de 2021, informando a nomenclatura dos cargos e suas atribuições;

-  explique se tais cargos possuem atribuições iguais ou similares àquelas previstas para os cargos de natureza efetiva previstos no Edital nº 01/2019, de 26 de dezembro de 2019.

O que diz a prefeitura 

Em nota, a Prefeitura de Araguaína explicou que já iniciou o processo de convocação dos candidatos aprovados no concurso do quadro geral do Município. 

"Destaca ainda a necessidade da manutenção dos serviços públicos municipais a população até que os concursados tomem posse. Diante dessa realidade, faz- se necessária a contratação temporária de pessoas para determinadas funções, podendo esses contratos serem encerrados a qualquer momento".

A portaria de instauração do inquérito está disponível aqui.