A Prefeitura de Araguaína firmou um acordo de cooperação técnica com a Polícia Federal (PF) visando a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Municipal da cidade. Os agentes estão atuando desarmados nas ruas da cidade há quase nove meses.

Na última sexta-feira (22), o guarda municipal Luciano Pereira Cardoso, 34 anos, teve a casa invadida por três criminosos durante a madrugada, foi brutalmente esfaqueado e não resistiu aos ferimentos. Na ocasião, foi questionado o motivo de os integrantes da corporação ainda não estarem portando arma de fogo.

O acordo entre a prefeitura e a PF foi divulgado no Diário Oficial do Município nº 2.533 da última quarta-feira (20/4), ou seja, antes da morte do guarda. O documento é assinado entre o superintendente da PF no Tocantins, Rodrigo da Silva Bittencourt, e o prefeito Wagner Rodrigues.

A COOPERAÇÃO

A cooperação técnica entre a Prefeitura e a Polícia Federal tem um prazo de validade de 10 anos, o mesmo período para o porte aos integrantes da guarda. 

Ainda segundo o documento, as duas instituições terão que elaborar um plano de trabalho voltado à cooperação técnica; e designar, no prazo de 60 dias, contados da publicação do acordo, representantes institucionais incumbidos de coordenar a execução da cooperação técnica.

Para a Polícia Federal, dentre as suas responsabilidades no acordo, está receber e verificar a documentação necessária para o cadastramento dos dados relativos à concessão de porte de arma de fogo para os guardas civis municipais indicados pela Prefeitura, junto ao Sistema Nacional de Armas (Sinarm); avaliar e decidir quanto à aprovação do Plano de Trabalho a ser apresentado pela Prefeitura; proceder à fiscalização na execução do Plano de Trabalho).

E para a Prefeitura, entre as responsabilidades especificadas no acordo está a apresentação de uma estimativa inicial de número de guardas municipais que obterão o porte de arma; criar Corregedoria própria e autônoma e de existência de Ouvidoria, como órgão permanente, autônomo e independente, entre outras.

A PREFEITURA

A Prefeitura de Araguaína informou ao portal AF Notícias que os trâmites para a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT) e Polícia Federal (PF) foram iniciados ainda no segundo semestre de 2020 como parte do processo para implantação da Guarda Municipal de Araguaína.

Ainda segundo a Prefeitura, o processo foi avançando de acordo com a avaliação e autorização da PF quanto às documentações encaminhadas pelo Município. Em novembro de 2021, a ASTT adquiriu todo material de segurança necessário para atuação dos guardas municipais, como armamento, balas e coletes, seguido da criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, por meio da Lei Complementar nº 85/2021.

"Destaca também que a última documentação solicitada pela PF foi encaminhada ainda no mês de março e a assinatura do acordo oficializada no dia 20 deste mês. A ASTT aguarda agora a expedição do porte individual de arma", finalizou em nota a prefeitura.

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